Comissão Europeia quer ministro da Economia e Finanças europeu

O pacote de comunicações dirigidas ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Banco Central Europeu (BCE) propõe o estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu (FME), que substitua o papel do BCE e da CE na troika na Grécia e nas avaliações que se mantêm em Portugal, Espanha e Chipre.

O FME teria mesmo poder de decisão discricionário em algumas matérias, nomeadamente relacionadas com o financiamento à banca, caso sejam aprovadas as alterações propostas.

A Comissão pretende utilizar uma possibilidade prevista nos tratados para operacionalizar a transformação do Mecanismo de Estabilidade Europeu no futuro FME que permite fazê-lo mesmo que os próprios tratados não o prevejam: ou seja, fazê-lo dando a volta à arquitectura institucional, sem alterar os tratados e dispensando difíceis consultas populares.

A intenção de introduzir alterações às escondidas dos povos é uma das linhas condutoras de todas as propostas da CE, utilizando todos os esquemas possíveis para introduzir mudanças de costas para os povos.

Super-ministro da Economia e das Finanças

A CE propõe ainda a fusão da presidência do Eurogrupo com uma das vice-presidências da Comissão num «ministro europeu da Economia e das Finanças». A solução é tudo menos elegante: implica que o novo «ministro» seja nomeado para a próxima Comissão, que toma posse em Novembro de 2019, e que o Eurogrupo decida eleger essa pessoa para dois mandatos consecutivos, para coincidir com o mandato como comissário.

O novo super-ministro ficaria com a tarefa de «reforçar a coordenação de políticas» em matérias económicas e financeiras, assim como do «uso dos intrumentos orçamentais da UE e da zona euro». Um dos objectivos é também a criação de uma representação externa única da zona euro.

A transformação do Tratado Orçamental de um acordo intergovernamental em legislação da UE já no próximo ano foi outra das propostas apresentadas ontem. Este documento prevê regras orçamentais mais draconianas que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e maior poder para que Bruxelas imponha a sua receita nos estados que se desviam da sua ortodoxia.

Pagar as «reformas estruturais» aos estados-membros

Integram ainda o pacote de medidas várias propostas para dar apoio financeiro e técnico aos estados-membros que ainda não aderiram ao euro, para que cumpram os critérios de adesão. Todos os países estão obrigados a adoptar o euro, à excepção da Dinamarca e do Reino Unido, que negociaram uma excepção. No entanto, muitos dos estados que se mantêm fora da moeda única, como a Suécia, não cumprem deliberadamente os critérios de adesão para que mantenham a sua soberania monetária.

Para os países que já estão na moeda única, 19 actualmente, a CE quer dar dinheiro e assistência técnica para que se cumpram os dogmas de Bruxelas, nomeadamente apoio para a aplicação de «reformas estruturais».

Aprofundamento da UEM até 2020

A discussão das propostas está calendarizada para o próximo ano, para que a sua aplicação chegue a tempo das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em meados de 2019, e da tomada de posse da nova Comissão, no final desse ano.

Para o período pós-2020, a CE prevê a sedimentação das medidas propostas e alterações à forma como são abordadas as dívidas soberanas dos países europeus, mas sem qualquer referência a uma eventual renegociação para países, como Portugal, em que a dívida pública constitui um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento económico e social.

A «simplificação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento» também é referida para esse período, ainda que de forma vaga.