O projecto de resolução do PCP recomenda ao Executivo a retirada de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) e dos dois protocolos modificativos que permitiram que este entrasse em vigor, apesar de não ter sido ratificado por todos os países, como previsto no tratado internacional.
Já em 1991, os deputados comunistas foram os únicos que não aprovaram o AO90 na Assembleia da República, recordam no texto que é hoje discutido no Parlamento. Lembram ainda que o «AO90 foi preparado em contextos alheios à população, distantes da comunidade académica e literária, sem acolher grande parte dos contributos que foram produzidos por sectores vários da sociedade».
Os comunistas acrescentam ainda outra razão para que Portugal se retire do AO90: ao fim de 28 anos, e no final do período transitório, o Acordo continua a não ser aceite e ratificado pelos dois países com maior número de falantes de português a seguir ao Brasil – Angola e Moçambique.
Face à existência «de quem aprendeu e utiliza diariamente a nova grafia», o PCP recomenda que seja previsto um período de transição, em que seja aceite dupla grafia.
A discussão foi motivada pelo agendamento de uma petição, subscrita por mais de 20 mil pessoas, que defende a desvinculação de Portugal do AO90.
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