PS bloqueia combate às «portas giratórias»

Intitulada «combate as "portas giratórias" entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos», a proposta do PCP visava acabar com o recorrente escândalo nacional. 

Não foi a primeira vez que os comunistas apresentaram tal proposta, porém o contexto actual criava as condições para a sua aprovação. Tal não se verificou, o que não impediu que fossem apuradas as vontades, em particular do PSD e do PS, o arco da governação. 

A apresentação da proposta coube ao deputado António Filipe que na sua intervenção, que considerou que «de pouco serve estabelecer impedimentos de exercício de funções com sanções inócuas sobre os infratores, impedindo-os apenas no futuro de exercer funções que nem sequer tencionam exercer», entendendo que «o mais importante, e dissuasor, é aplicar sanções às empresas infratoras». 

O parlamentar comunista relembrou na passada legislatura, um projecto de lei do PCP idêntico ao apresentado tinha sido debatido e aprovado na generalidade, mas que a discussão na especialidade «fez cair o que havia de mais relevante no projeto, reduzindo o texto final aprovado a uma quase inutilidade». 

Por esta razão, o PCP propôs a definição de cinco anos do período de inibição do titular de um cargo político executivo para o exercício de funções numa empresa privada do sector por si tutelado; a aplicação dessa inibição relativamente a qualquer empresa do setor e não apenas sobre empresas que tenham sido objeto de operações de privatização, tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual; ou a aplicação da inibição a situações de contratação do próprio ou de entidade em que o próprio detenha participação ou à qual preste serviços.

Para os comunistas torna-se imperioso a obrigação, nestas situações, de devolução pela empresa dos apoios, benefícios ou fundos que lhe tenham sido atribuídos por decisão daquele antigo titular de cargo político e o impedimento das empresas que contratem titulares de cargos políticos em violação da lei, de celebrar contratos com o Estado ou com quaisquer entidades públicas, de beneficiar de quaisquer incentivos ou isenções que envolvam recursos públicos, bem como de aceder a fundos comunitários, por um período de cinco anos a contar da prática da infração.

Com a discussão feita, o resultado das votações deixou claras as vontades. Contra as intenções de acabar com as «portas giratórias» estiveram o PS, a Iniciativa Liberal e o CDS-PP. Já o PSD absteve-se. Para os liberais, a proposta do PCP para acabar com promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos é passar uma «certidão de óbito profissional» para os deputados, sendo que não é isso que estava em cima da mesa e ficou bem vincado que o objectivo passava por alargar de três para cinco anos o período de inibição de funções privadas após cargos públicos.