Em declaração feita hoje, dia 23 de Março, na Casa da Imprensa, complementada por nota à comunicação social, o porta-voz dos subscritores, Fernando Correia, dá conta de que, em «poucas semanas», a petição «É necessário travar a Altice» já «ultrapassou os 3000 subscritores, online e em papel», mostrando como esta iniciativa «corresponde aos interesses das populações e do país».
A recolha de assinaturas prossegue, na internet (ver Petição Pública/Travar a Altice) e em papel. Fernando Correia, jornalista, docente universitário e membro do Conselho de Opinião da RTP, um dos promotores do documento, está disponível para qualquer informação ou esclarecimento no e-mail de contacto dos peticionários.
Lançada em Janeiro de 2018, por iniciativa de um grupo de seis dezenas de personalidades de vários sectores, a petição visa levar à Assembleia da República uma ampla e aprofundada discussão do tema, que tenha em conta implicações e consequências cuja importância e gravidade não podem ser iludidas ou minimizadas.
Recentemente mais cem personalidades – das quais damos em caixa alguns nomes – se juntaram aos subscritores iniciais, esperando-se para Abril próximo a entrega da petição na Assembleia da República.
A Altice, a Media Capital e a soberania nacional
A Altice é uma multinacional com negócios na comunicação social, telecomunicações e áreas afins, e implantada em França, Bélgica, Luxemburgo, Suiça, Israel, Estados Unidos, Antilhas Francesas, área do Oceano Índico, República Dominicana. E também em Portugal, desde que adquiriu a PT à brasileira Oi, em 2015, durante a gestão e sob os auspícios do último Governo PSD/CDS.
Recorde-se que no universo da PT se incluem, directamente ou em associação/parceria, as seguintes empresas, entre outras: MEO; SAPO; PT Compras - serviços de consultoria e negociação, SA; PT Sistemas de Informação, SA; Sportinvest Multimédia, SGPS,SA; PT.COM - Comunicações Interactivas, SA; Portugal Telecom Europa, S.P.R.L.; PT Acessos de Internet Wi-Fi, SA; Tv Cabo Guadiana, SA; e também a PT Imobiliária, SA.
É preciso não esquecer que a venda da PT veio prolongar um processo de desmantelamento – que já vinha de trás – que se concretizou com a continuação da precariedade, os despedimentos através do recurso à utilização ilícita das regras da transmissão de estabelecimento, a fuga às suas responsabilidades, nomeadamente com a demora na reposição das redes de telecomunicações para muitas populações das regiões afectadas pelos incêndios de Outubro, que ainda hoje aguardam essas ligações.
A pretensão da Altice em alargar ainda mais a sua implantação em Portugal através da compra do grupo Media Capital tornaria uma situação que já é inaceitável em verdadeiramente intolerável. Sublinhe-se que a Media Capital é a maior empresa no domínio do audiovisual a operar em Portugal nos sectores da televisão e da rádio, detendo a TVI, o canal de sinal aberto de maior audiência, e também a TVI 24, TVI Ficção e TVI Internacional. Na rádio possui a Rádio Comercial (uma das duas estações com maior audiência nacional), a que há que acrescentar a M80, Cidade, Smooth FM e ainda mais 17 (dezassete) rádios locais, espalhadas de Norte a Sul, o que significa tratar-se, de longe, do maior e mais influente grupo privado no sector do audiovisual.
Conceder ao grupo económico que se alinha sob o nome Altice uma posição absolutamente dominante num campo tão vasto e interdependente, fulcral nos tempos de hoje, abrangendo as telecomunicações e a segurança, a televisão e a rádio, a informação e o digital, o conhecimento e a cultura, a economia e a política, conduziria a uma situação profundamente lesiva dos interesses do povo e do país e poria em causa a própria soberania nacional.
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