Aos professores aquilo a que têm direito

Realizou-se em Lisboa, nos dias 22 e 23 de Março, a 8.ª Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente (ISTP18)1, sob o mote «Novos desafios e oportunidades para os professores do ensino público». Permitiu diversos contactos entre governos e entre organizações sindicais.

Esta cimeira teve grande importância por conjugar diversos factores: o ter sido internacional (países da OCDE que apresentaram resultados mais positivos); falou de professores e da Escola; abordou os problemas e as soluções; foi em Lisboa e nela participaram as organizações sindicais mais representativas.

Portugal participou pela primeira vez na iniciativa em 2017, em Edimburgo, de onde saíram compromissos acordados mutuamente, para o prazo de um ano, até à cimeira seguinte. No prazo de um ano que terminou agora com a Cimeira de Lisboa (2018), deveriam ter sido postos em prática três compromissos:

• melhorar o bem-estar dos professores e a atractividade da profissão, através do descongelamento das progressões nas carreiras; explorar formas de concretizar medidas para a aposentação dos professores e a consequente entrada de docentes mais novos na profissão, combatendo o envelhecimento crescente no sector e promovendo, também por essa via, o rejuvenescimento profissional nas escolas e jardins de infância; realizar uma consulta aos professores sobre os horários de trabalho, visando libertar mais tempo para trabalho colaborativo e para o processo de ensino aprendizagem;

• melhorar a formação e o desenvolvimento profissional dos professores, através da criação de um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Educação (ME), dos sindicatos e da academia, para identificar necessidades e propor soluções para o sistema;

• promover o reforço da participação dos professores na vida da escola, assim como a sua autonomia profissional ao nível curricular e pedagógico.

Um ano depois…

O mal-estar profissional é crescente. A carreira é cada vez menos atractiva. A sua estrutura foi descontinuada, fazendo com que existam não uma carreira mas diversas «carreirinhas», em todo o seu desenvolvimento.

Existe uma absoluta recusa de discutir, analisar e negociar quaisquer medidas relacionadas com a aposentação, com o combate ao envelhecimento e com o rejuvenescimento profissional – Portugal, segundo dados da cimeira deste ano, quase não tem professores com menos de 30 anos, em dois anos reduziu quase 40%, estando agora abaixo dos 200 professores num universo de 120 0002.

O país mantém 20.000 desempregados e cerca de 20.000 contratados, fazendo desta profissão uma das mais precárias e Portugal um dos países da Europa com maior precariedade docente.

Não foi tomada qualquer medida para resolver problemas que existem, que o Governo reconhece e que todos os grupos parlamentares entendem dever ser resolvidos, relacionados com os horários de trabalho, a organização do processo de ensino e aprendizagem e a organização do trabalho em equipa, trabalho colaborativo, como instrumento primordial de combate ao insucesso e ao abandono escolares (a FENPROF divulgou recentemente um estudo, baseado em 5000 respostas a um questionário, que permitiu perceber que os horários de trabalho, designadamente dos professores dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, têm uma duração média semanal de 46 horas).

A responsabilidade desta «paralisia» recai, quase inteiramente, sobre o Governo e a Assembleia da República, pois os sindicatos fizeram o trabalho de casa. FENPROF e FNE, apesar das suas divergências de fundo em relação a diversos aspectos de organização das escolas e do sistema educativo, fizeram as suas propostas, disponibilizaram-se para as negociar e o ME/Governo vem adiando, «empurrando com a barriga» uma abordagem consequente e urgente.

Uma matéria que é marca de água da FENPROF, se levarmos em conta o universo sindical docente em Portugal, é a defesa de um novo regime de gestão que, para além de defender o reforço da participação dos professores nas decisões das escolas/agrupamentos e maior autonomia pedagógica e curricular, seja democrático, definindo-o nas suas bases fundamentais desta forma: elegibilidade de todos os órgãos, colegialidade da sua composição, participação de todos na direcção e gestão dos estabelecimentos de Educação e Ensino. Do Governo não se conhece uma linha, uma iniciativa, uma proposta, um suspiro que concretize este desígnio nacional que verte nas conclusões de Edimburgo uma sua parte substancial.

Mas também nada mudou a nível da formação de professores – inicial, contínua e especializada – apesar de ser vontade de todos, excepto dos governos e dos partidos que os têm integrado (PS, PSD e CDS-PP), rever, alterar e fazer evoluir um modelo que já mostrou não servir, desde logo a nível das áreas fundamentais da formação transversal de Professores, mas também, e sobretudo, quanto aos estágios pedagógicos.

De 2017 para 2018 nada foi feito, de substância, que permita afirmar existir uma mudança de paradigma. Uma perda de oportunidade? Um deliberado bloqueio à resolução de problemas? Uma definição inadequada de prioridades?

A FENPROF, pela voz do seu secretário-geral, fez duas intervenções muito importantes – «As escolas no centro das suas comunidades» e «Bem-estar do professor, confiança e eficácia» –, em que pôs o dedo na ferida, listou os atrasos, os recuos, a falta de iniciativa e a falta de transparência e de negociação democrática com os parceiros que, particularmente no ultimo ano, este Governo/ME revelou. Uma denúncia frontal, directa e incisiva, na presença da delegação do Ministério da Educação.

Espera-se, por isso, que os números falsos, desmentidos pelos relatórios apresentados durante o decurso da iniciativa, deixem de ser utilizados como pressão da opinião pública contra os professores e que este Governo faça pela vida e, como se costuma dizer, «se chegue à frente». Porque os professores assim farão.

Da cimeira deste ano saíram novos compromissos que implicam o governo português. Vamos ver qual o grau da sua execução. A avaliar pelo aconteceu no último ano, parece não poder haver confiança num governo que não honra a palavra dada:

• «Desenvolvimento de programas integrados envolvendo diversas áreas da governação em apoio às escolas de comunidades desfavorecidas, direccionados a essas comunidades, para a promoção de equidade, sucesso e inclusão»;

• «Implementação de novas estratégias de ensino e de novos métodos e práticas pedagógicas, a par de investimento na formação inicial e contínua e desenvolvimento de qualificações para o trabalho em rede».

• «Assumpção de que o envelhecimento da profissão docente é um problema que terá de ser tratado; valorizar a autonomia das escolas e dos professores através da promoção de tempos e espaços para o trabalho colaborativo, reforçando a participação dos professores nos processos de decisão ao nível da Escola».

• 1. Segundo o sítio do ISTP18, «os temas e os formatos do programa de trabalhos são acordados entre o país anfitrião, a OCDE e a Education International, com particular consideração das propostas do primeiro».
• 2. Não estando ainda disponíveis outros números, o leitor pode aprofundar o tema no artigo de Pedro Sousa Tavares e Pedro Vilela Marques «Só 0,4% dos professores têm menos de 30 anos» (01/10/2017), no Diário de Notícias. No mesmo artigo pode consultar um esclarecedor gráfico