Foi há cerca de um mês que as quase 150 famílias, num total de cerca de 450 pessoas, que vivem em três prédios, no bairro da Flamenga, começaram a receber as cartas com as denúncias de contrato, remetidas pela companhia de seguros Fidelidade, adquirida em 2015 pelos chineses da Fosun.
De imediato, os moradores ameaçados de despejo elegeram uma comissão denominada Desalojados de SAC e, no passado dia 25 de Março, reuniram-se na Escola Básica da Flamenga com o objectivo de denunciarem a sua situação, tendo recebido o apoio da Câmara Municipal de Loures e da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas.
Num comunicado emitido ontem, o Município de Loures adianta que, por estarem ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pelo governo do PSD e do CDS-PP, em 2012, as denúncias de contrato são consideradas legais, embora sejam imorais.
No plenário realizado no dia 25, o presidente da Câmara, Bernardino Soares, denunciou que «a vida das pessoas não entra nas contas das empresas», indicando que a «única solução» é alterar «a lei aprovada pela mão de Assunção Cristas».
Os moradores alertam para vários casos de pessoas idosas, doentes e com rendimentos baixos, nos três blocos habitacionais, que correm o risco de não encontrarem alternativas caso sejam despejadas das «casas de uma vida». Ana Oliveira, uma das moradoras, defendeu que «esta lei tem de ser revogada», porque «hoje somos nós, mas amanhã serão outros».
Pelo facto de ainda não ter obtido respostas da Fidelidade, a Desalojados de SAC já solicitou reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo contactado também o Ministério do Ambiente, o primeiro-ministro e o Presidente da República.
PCP exige intervenção do Governo
Numa reunião com a comissão de moradores, ontem, a deputada Rita Rato prometeu fazer «todos os esforços para alertar o Governo para a gravidade desta situação».
«Entregámos hoje no Parlamento um projecto de resolução para que o Governo tome todas as medidas que estão ao seu alcance para suspender estes despejos. Queremos que assuma isto como um compromisso seu e que desencadeie todos os mecanismos que tem junto da Fidelidade», realçou.
O projecto de resolução do PCP defende, igualmente, a criação de uma comissão, composta por membros do Governo, moradores e Câmara Municipal de Loures para acompanhar este processo.
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