O aviso foi dado hoje pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), a propósito da conferência «Tráfico de seres humanos – o SEF e a luta contra o tráfico de pessoas», que se realiza a 27 de Abril, em Lisboa.
O sindicato que representa os inspectores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) alertou para a «falta de controlo» do tráfico de seres humanos em Portugal, devido à escassez de meios para prevenir e combater este crime, que está a subir de forma assustadora.
«Os inspectores do SEF sentem a impotência de quem não tem meios, nem para prevenir, nem para combater e perseguir a maior parte dos crimes», sustentou Acácio Pereira, presidente do SCIF, que relata haver dezenas de milhares de estrangeiros a sofrerem abusos em herdades no Alentejo e que existe um nova rota de tráfico de crianças africanas no País.
Por este motivo, «os inspectores do SEF querem alertar a sociedade portuguesa, os deputados e principalmente o Governo para a necessidade de combater melhor e de prevenir este flagelo em Portugal», afirmou à agência Lusa.
Escravatura no Alentejo fora de controlo
Segundo o sindicato, a exploração laboral em zonas agrícolas, especialmente no Alentejo, «está fora de controlo por falta de capacidade do SEF para fiscalizar a esmagadora maioria das herdades onde trabalhadores ilegais são vítimas de abusos».
«Com a progressiva concretização de projetos de regadio no Alentejo, em especial nas zonas do Alqueva e Litoral Alentejano, há picos de trabalho sazonal em diversas culturas, o que faz com que, ao longo do ano, estejam sempre a entrar e a sair dezenas de milhares de trabalhadores, boa parte dos quais ilegais. A situação ilegal fragiliza-os e facilita os abusos. O problema é que só uma ínfima parte desses abusos são detectados e reprimidos pelo SEF», afirmou Acácio Pereira.
O mesmo responsável avançou que os inspectores do SEF têm a noção dos abusos cometidos em Portugal, considerando, por isso, «ridículo» e «um insulto» os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) sobre os inquéritos-crime instaurados pelo SEF, número de arguidos e detidos.
O sindicato dos inspectores defende que é necessário discutir medidas como o reforço de meios do SEF nos distritos do Alentejo para permitir uma recolha permanente de informação no terreno e o planeamento de ações de fiscalização que tenham a participação de todas as entidades com competências na matéria.
Rota de tráfego de crianças africanas passa por Portugal
Segundo Acácio Pereira, existe uma nova rota de tráfego humano a passar pelo País que envolve crianças e adolescentes de África, utilizadas para exploração e escravatura em países como França ou Alemanha, funcionando Portugal como porta de entrada para o espaço Schengen.
«Na maior parte dos casos, as crianças africanas chegam com documentos falsos mas acompanhadas de adultos com a documentação legal, quase sempre de países lusófonos», afirmou, frisando que os inspectores do SEF «têm conseguido prender traficantes e resgatar algumas crianças», mas a percepção é que se deve «aumentar o dispositivo para que a maior parte deste tráfico não continue a escapar ao controlo» português.
No âmbito da criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas foram instaurados, no ano passado, 53 processos de inquérito-crime pela Policia Judiciária e 20 pelo SEF, tendo sido constituídos 11 arguidos e detidas seis.
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