A mudança no sentido de voto da bancada comunista foi a única alteração face ao diploma vetado pelo Presidente da República. O PS, o BE e o PAN foram ao encontro da preocupação de Marcelo e introduziram a obrigatoriedade de um atestado médico que assegure que quem faça o pedido de mudança de género entre os 16 e os 18 anos esteja capaz de assumir a decisão de forma informada.
Tanto a proposta de alteração como o diploma já modificado foram aprovados no final da sessão plenária desta tarde, na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV, do PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho. As bancadas do PSD e do CDS-PP votaram contra.
O PSD pretendia que a obrigatoriedade de atestado médico fosse mais ampla e para todos os casos, uma proposta que teve o voto contra de todos os restantes grupos parlamentares.
O deputado do PCP António Filipe anunciou ainda durante o debate a alteração no sentido de voto, mas acrescentou que era possível uma melhor solução legislativa, que dissipasse «dúvidas de utilização abusiva».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui