Assembleia da República

A sessão solene do 25 de Novembro não visa assinalar o que a data foi, mas o que projectos reaccionários gostariam que tivesse sido. Bloco e  Livre já decidiram e vão ao momento que procura atacar Abril. 

Com encenações da direita e a cumplicidade demissionária do PS, o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na generalidade. O Governo PSD-CDS viu aprovado o documento que vai promover mais injustiças e desigualdades. 

Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura. No voto de pesar apresentado, o PCP defende que «sejam apuradas todas as responsabilidades».

O PCP considera negativo o impacto da decisão do Governo de revogar a «possibilidade de obtenção de autorização de residência para trabalhar em Portugal por via das manifestações de interesse».

Petição com mais de 13 mil assinaturas será entregue após desfile de trabalhadores da Fiequimetal na próxima quinta-feira, 19 de Setembro.

O Governo reuniu com os vários partidos com assento parlamentar para dar a conhecer os eixos estruturais do seu Orçamento de direita. As declarações dos partidos depois das reuniões já revelam posicionamentos. 

O sistemático aumento dos preços das telecomunicações no nosso País motivou um pedido de audição da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação.

PSD, CDS-PP, IL e PS recusaram a proposta do PCP, que recomendava ao Governo a valorização dos baldios, eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios.

Esta quinta-feira, o CPPC lançou uma nova petição a reclamar a adesão de Portugal ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Em Lisboa, foram recolhidas as primeiras assinaturas.

A Comissão Parlamentar de Economia vai ouvir, no próximo dia 3, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) do distrito de Santarém sobre a Petição a favor da nova ponte da Chamusca.

As posições dos partidos do «bloco central» sobre temas como a justiça, as portagens, a saúde ou outros, variam ao sabor dos resultados eleitorais. O que apoiam na oposição rejeitam no governo e vice-versa.

As propostas do PCP, BE e Livre para assegurar o acesso público livre à Praia da Galé, em Grândola, foram chumbadas pelo PS e a maioria da direita. Fundo imobiliário quer criar megaempreendimento exclusivo para milionários.

Na sua estreia em debates quinzenais, Luís Montenegro quis puxar para o seu Governo todos os méritos e, simultaneamente, alimentar a mentira do défice. Entre jogos de palavras para manchetes, a vida concreta do povo e dos trabalhadores não é digna de menção.

Realizou-se na AR um debate sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde. O agendamento foi feito pelo PSD, que, sem pejo, optou por atacar o SNS, correspondendo à agenda dos interesses de quem quer o seu saque.

A AR vai ouvir os ex-governantes Passos Coelho, Vítor Gaspar, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro, os responsáveis da ANA, José Luís Arnaut e Thierry Ligonnière, e os representantes dos trabalhadores da empresa.

A Fenprof entregou quatro petições à vice-presidente da Assembleia da República. Carreira, condições de trabalho, combate à precariedade e aposentação como condição para o rejuvenescimento são os temas das petições.

Arrancou hoje o debate sobre o Programa de Governo. O novo Governo faz de tudo para defender o indefensável, optando por iludir o facto de ter apresentado um programa desenhado à imagem e semelhança das vontades do patronato.

Após golpes de teatro, do barulho das luzes, do “diz que disse”, dos acordos de bastidores e do mero tacticismo inócuo, a Assembleia da República já tem Presidente. No meio disto tudo, os problemas do país persistem e a direita brinca com quem sofre.