CDS-PP

O acesso indiscriminado das secretas a registos de comunicações voltou a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, que deu razão ao pedido de fiscalização pedido pelo PCP e subscrito por PEV e BE.

O reforço do financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social foram temas fortes do debate com os seis líderes partidários, esta manhã. Direita incentiva a saída do sistema público. 

Conquista da Revolução de Abril, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) colocou Portugal no pelotão dos países desenvolvidos e, apesar dos ataques que tem sofrido, posiciona-se entre os melhores do mundo. 

Sublinhando a sua já conhecida posição contra o direito à greve consagrado na Constituição, Assunção Cristas dá-lhe uma nova roupagem e chama-lhe uma «necessária revisão da lei dos serviços mínimos».

Recuperando a expressão usada por Paulo Portas, Assunção Cristas falou de pôr o «elevador social» a funcionar, na apresentação do programa eleitoral. Mas, dos impostos à saúde, o que propõe não bate certo com a prática deste partido.

O Presidente da República admitia, em Janeiro, chumbar uma nova Lei de Bases da Saúde, mesmo que o diploma fosse votado favoravelmente pelo PS, BE, PCP e PEV.

A presidente do CDS-PP anunciou uma proposta de alargamento da licença de parentalidade a incluir no programa eleitoral, tentando fazer esquecer a política que aplicou de empobrecimento das famílias.

A pretexto do necessário combate à corrupção e alta criminalidade, o CDS-PP propõe uma medida contrastante com a natureza e princípios do direito penal no País.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada esta sexta-feira, realçando que defende o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

O CDS-PP, coligado com o PSD, deixou o sector público de transportes, incluindo a Soflusa, em estado calamitoso. Vem agora propor a abertura ao privado do tráfego fluvial no Tejo, «a bem dos utentes».

Não há «borracha» ou proposta de redução de impostos que apague o que o CDS-PP já fez, enquanto governou o País, em matéria de agravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

PS, PSD e CDS-PP continuam a respaldar o pacote laboral do Governo. Desta vez foi o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias e dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias.

Os centristas defendem o alargamento gradual da ADSE a todos os trabalhadores e que os seguros de saúde beneficiem do tratamento fiscal dado ao sistema de saúde dos funcionários da administração pública.