concertação social

O secretário-geral da CGTP-IN reafirmou «profundo repúdio» quanto ao acordo com o patronato sobre legislação laboral e apelou à rejeição da proposta do Governo.

A CGTP-IN apelou à intensificação da luta contra as propostas que o Governo acertou com o patronato e a UGT. Arménio Carlos anunciou uma concentração para o dia em que são discutidas no Parlamento.

O PCP vai levar a sua proposta de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ao Parlamento para dia 28, anunciou o líder parlamentar no final das jornadas parlamentares.

Na abertura das jornadas parlamentares do PCP, Jerónimo de Sousa criticou a «crescente procura de convergência» entre o PS e o PSD, o CDS-PP e, na legislação laboral, as confederações patronais.

O Governo apresentou esta quarta-feira as suas propostas. Patrões e a UGT convergiram. CGTP-IN recusou e realça que o acordo fragiliza os trabalhadores e legitima a precariedade.

O presidente da principal confederação patronal, António Saraiva, diz não esperar que o PSD e o CDS-PP se oponham a alterações à legislação laboral que saiam da concertação social.

O Governo anunciou um pacote de alterações cirúrgicas e erráticas ao Código do Trabalho. Medidas positivas no combate à precariedade são compensadas com aumento do período experimental.

Apesar de o Governo não prever aumentos salariais na Administração Pública em 2019, o primeiro-ministro afirmou que «respeita a negociação colectiva». Desde 2009 que não há actualização.

As confederações sindicais denunciaram que o Governo não quer dar aumentos salariais na Administração Pública em 2019, à saída da reunião da Concertação Social desta sexta-feira.

O Governo vai apresentar propostas esta sexta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social, uma semana depois de ter convergido com a direita no Parlamento, para chumbar alterações à legislação laboral que são favoráveis aos trabalhadores.

O PS convergiu com o PSD e o CDS-PP, e estes salvaram os primeiros: os três inviabilizaram as propostas do PCP para travar a desregulação dos horários de trabalho e defender os direitos da contratação colectiva.

Governo propõe o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros e a redução da taxa social única (TSU) para empresas, mas patrões querem mais. CGTP-IN considera proposta desequilibrada a favor dos patrões.

O Conselho Económico e Social (CES) alerta que o cumprimento do Tratado Orçamental e a resposta aos problemas do País «não são compatíveis».

Vários dados são revelados pelo Governo sobre as medidas activas de emprego: baixa empregabilidade após estágios do IEFP e a maioria com contratos a prazo após o estágio, são algumas delas.