direitos das crianças

Para assinalar a data, a CNASTI promove esta quarta-feira, em Lisboa, uma reflexão sobre «os contextos sociais a evolução digital e as suas implicações no desenvolvimento e segurança da criança».

O Governo decidiu viabilizar o acesso a creches gratuitas no sector privado e financiamento complementar se praticarem horário alargado. Entretanto, o País continua a aguardar por uma rede pública de creches. 

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN alerta para as consequências que a desregulação dos horários de trabalho de pais e mães pode provocar na vida das crianças e exige medidas.

A IL propõe um cheque-creche em nome da «liberdade de escolha», reconhecendo, no entanto, a falta de vagas. Será então de um cheque que as famílias precisam? Ou antes de uma rede pública de creches?

Concebido pela Beira Serra – Associação de Desenvolvimento e pela Editora Triciclo, o Jogo da Constituição, destinado a crianças dos 8 aos 12 anos, é lançado hoje no Parlamento.

Agregados com crianças até aos 15 anos estão a recorrer menos a serviços de saúde por falta de dinheiro. Em 2022, 15,63% das famílias com crianças e jovens não foram ao médico, apesar de estarem doentes.

Estranhos tempos para a autoridade moral do Ocidente. Segundo uma ONG, após visita à prisão de Elmley, os menores migrantes que chegam sozinhos ao Reino Unido em barcos são detidos e colocados na mesma ala prisional que condenados por crimes sexuais.

Mais crianças por sala, creches abertas de noite e ao fim-de-semana em empresas, universidades, hospitais e «construções modulares», eis as respostas do Governo para a primeira infância. 

«Mais alteradas, mais viciadas, mais doentes». A partir dos 11 anos deixam de fumar canábis para fugir a testes de despistagem. Absentismo e abandono escolar deixam crianças vulneráveis. 

O senado do Iowa, estado dos EUA, aprovou recentemente uma lei que permite que crianças e jovens com menos de 16 anos trabalhem 6 horas por dia, abrindo também o acesso a funções perigosas em demolições e escavações.

Apesar da trégua de seis meses, 92 crianças morreram e 241 foram feridas entre 1 de Janeiro e 15 de Novembro deste ano no contexto da guerra, revela a organização Save the Children.

Nos últimos anos, as crianças do concelho de Santarém não têm tido a possibilidade de realizar visitas de estudo por falta de oferta, na autaquia, de autocarros adequados ao seu transporte.

Limitações impostas pelo Governo estão presentes no arranque do programa de gratuitidade das creches, nas instituições do sector social e cooperativo, para crianças nascidas no último ano. 

Em 2021 foram comunicadas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) 43 075 crianças em situações de perigo, mais 3416 do que em 2020. Violência doméstica e negligência lideram.

No Dia Internacional do Brincar, recuperamos uma entrevista ao professor Carlos Neto, um dos maiores especialistas mundiais na área da brincadeira e do jogo, onde alerta para a urgência de haver tempo livre para brincar.

O documento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), divulgado hoje, revela que uma em cada cinco crianças portuguesas é exposta a humidade e bolor em casa.