Governo

Os incêndios que fustigaram grande parte do território nacional a norte do rio Tejo estão já em fase de resolução ou de conclusão, de acordo com a Protecção Civil. O número de vítimas mortais, num momento em que há 15 feridos em estado grave, é de 36.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.

 A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro pediu esta sexta-feira a demissão do conselho de administração da Soflusa face ao «insuficiente» anúncio de que estarão disponíveis seis navios a partir de hoje e exige intervenção do Governo.

O PSD agendou um debate de actualidade sobre o relatório técnico sobre o incêndio de Pedrógão Grande para menos de 24 horas depois de o documento de 300 páginas ter sido divulgado.

O aumento extraordinário de dez euros nas pensões vai ser incluído no Orçamento do Estado para 2018, após a insistência do PCP. Medida garante valorização mais acentuada para as pensões mais baixas do que o acordado entre o PS e o BE.

O próximo ano deve trazer um novo aumento extraordinário de pensões até dez euros, depois de, há um ano, ter sido aprovada uma proposta idêntica, por iniciativa do PCP.

Publicamos as novas tabelas do IRS, que devem constar do Orçamento do Estado para 2018 que será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, com a explicação de quem vai pagar menos imposto e quanto.

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu este domingo o descongelamento das carreiras dos docentes de todos os graus de ensino, a 1 de Janeiro de 2018, e rejeitou que esta seja feita de forma faseada.

A uma semana da entrega do Orçamento, os «avisos» de Bruxelas regressaram. A Comissão Europeia pede medidas adicionais para compensar reformas antecipadas e reposição de direitos na Administração Pública.

De acordo com a proposta que vai ser discutida esta sexta-feira com os sindicatos da Administração Pública, o Governo quer descongelar as progressões nas carreiras mas de forma faseada – o que a Frente Comum considera inaceitável.

Após a eleição do conselho de supervisão da ADSE, os representantes do Governo no órgão decidiram eleger como presidente o único representante da lista derrotada, apoiada pela UGT – o ex-líder João Proença.

O debate quinzenal desta quarta-feira foi marcado pelos temas que vão estar em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2018, cuja entrega está prevista para o final da próxima semana.

O secretário-geral do PCP afirmou a determinação do partido em prosseguir a intervenção «para responder aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo», na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central desta terça-feira.

Os trabalhadores da Administração Pública com vínculos precários abrangidos pelo Código do Trabalho, entre os quais os das empresas públicas, vão ter a sua situação regularizada até 31 de Maio de 2018, segundo proposta aprovada por iniciativa do PCP.

A Comissão Europeia não quer investigar a concertação de preços dos combustíveis. Apesar de, em seis anos, o preço do petróleo ter caído para metade e o da gasolina 95, em Portugal, ter descido apenas dez cêntimos, «não há indícios», afirma Bruxelas.

A Comissão Europeia ainda não respondeu ao pedido português para que faça uma investigação por suspeitas de manipulação dos índices internacionais que determinam os preços dos combustíveis.