habitação

O movimento Porta a Porta defende que o programa do Governo responde apenas aos interesses da banca, dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários, penalizando quem precisa de casa para viver. 

Foi hoje apresentado o Programa de Governo. Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, numa primeira leitura consegue identificar-se o retrocesso como marca indelével do Governo da AD. Do trabalho à Habitação, o ataque é claro.  

Segundo o Porta a Porta, a habitação é um dos principais e mais urgentes problemas do país e não se coaduna com os discursos de ontem na tomada de posse do novo Governo. Desta forma, o movimento endereçou uma carta aberta a Montenegro e Pinto Luz. 

Sabendo-se já que será Miguel Pinto Luz quem irá tutelar a pasta da Habitação e que esta área perde autonomia, o Porta a Porta manifestou a sua preocupação com as políticas que serão seguidas, tendo como base de análise o programa eleitoral da AD.

O Imóvel da Gente – Programa de Democratização dos Imóveis da União, lançado esta segunda-feira, prevê que espaços abandonados ou sem uso sejam destinados a projectos de interesse público e social.

Na semana em que o BCE optou por manter o jugo das taxas de juro, estão marcadas para este sábado mais de uma dezena de acções de luta sob o mote «Casa para Viver». O direito à Habitação é urgente e não pode esperar. 

O Movimento Erradicar a Pobreza relembrou em comunicado que «não existe falta de casas em Portugal» e que «Somos o país da OCDE com maior superavit de casas por família». Algo que considera ser um drama que «não é possível nem aceitável».

No Fórum de Davos, a presidente do BCE, Christine Lagarde, disse que os juros poderão vir a descer no verão. Significa isto que o jugo se perpetuará por mais meio ano e nada indica que descida será. Porta a Porta reafirma que os juros devem descer agora. 

O Programa Nacional de Habitação não traz novidades e mantém insuficiências e limitações face à situação que o País vive, critica o movimento Porta a Porta, que no próximo dia 27 volta a sair à rua.

Quando se fica a saber que o aumento de preços foi maior nas casas usadas do que nas casas novas, fica-se também a saber que a compensação para senhorios com rendas antigas entrará em vigor amanhã. Há quem viva bem e quem não tenha onde viver.

Apesar do elevado impacto social e económico, o Banco Central Europeu insiste na manutenção das elevadas taxas de juro, não tendo sequer discutido a hipótese de descida. Famílias vão continuar em asfixia. 

Os títulos são enganadores, até porque o Governo diz que as rendas mais antigas não irão sofrer mais qualquer tipo de aumento. A verdade é que vão ser descongeladas e podem ser actualizadas em 6,94% e os senhorios compensados. É uma questão de opções.

A Associação Intervenção Democrática (ID) promove um debate público sobre o tema da habitação em Portugal, no dia 25 de Novembro, na Biblioteca Municipal de Alcântara, em Lisboa.

Uma delegação do Porta a Porta – Casa para Todos, movimento pelo Direito à Habitação, realizou hoje uma acção de protesto em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. «A luta vai continuar!», afirma o movimento.

«As políticas da União Europeia prejudicam Portugal», alerta o Porta a Porta, que na quarta-feira realiza uma concentração, frente ao Parlamento Europeu, para exigir a descida dos juros e outras medidas urgentes. 

O Governo não quis colocar um travão na subida das rendas. Ao invés disso dará um apoio aos inquilinos, ou seja, irá financiar a especulação imobiliária de forma indirecta. Em 2024 as rendas podem subir 6,94%, o valor mais elevado dos últimos 30 anos.