Impostos

Os patrões querem voltar aos tempos em que os orçamentos do Estado lhes garantiam mais lucros e menos impostos. Num documento apresentado esta semana, pedem uma redução na tributação sobre os lucros e os bónus dos gestores.

A partilha entre pais separados das deduções de IRS vai aplicar-se na liquidação do imposto em 2018 (referente a rendimentos deste ano), segundo as alterações legislativas publicadas hoje em Diário da República.

O secretário-geral do PCP, diante um mar de alegria, na abertura da Festa do Avante! – «uma marca de água deste partido» –, afirmou que «a CDU faz falta o plano local mas também a nível nacional.».

A Apple contestou o pagamento de 13 mil milhões de euros em impostos devidos na Irlanda, em conjunto com o governo daquele país. Entretanto, o presidente da empresa recebeu um prémio de 74 milhões de euros.

António Costa (PS) afirmou que os escalões do IRS vão aumentar no próximo ano e Catarina Martins (BE) disse querer «fazer o que falta» no próximo Orçamento, este fim-de-semana, em iniciativas dos seus partidos.

O PSD anunciou que irá propor a eliminação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), que prevê uma taxa de 0,4 ou 0,7% sobre valores imobiliários que excedam os 600 mil euros e de 1% sobre imóveis que ultrapassem o valor de um milhão de euros.

As maiores empresas portuguesas vão poupar 242 milhões de euros em impostos nos próximos dez anos através do regime de reavaliação de activos criado pelo Governo em 2016, de acordo com a UTAO.

Fernando Rocha Andrade foi ao Parlamento, esta manhã, explicar na comissão de Orçamento e Finanças a retirada da ilha de Man, de Jersey e do Uruguai da lista de paraísos fiscais não cooperantes.

Mais de 90% das transferências do BES para offshore, entre 2012 e a falência do banco, desapareceram dos registos do Fisco. O activo da instituição reduziu-se em cerca de 8 mil milhões de euros nesse período.

As alterações ao IRS sinalizadas ontem pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro estão longe de introduzir mais justiça fiscal, de forma significativa, para os trabalhadores de baixos e médios rendimentos.

Bagão Félix afirmou, em entrevista ao programa «Conversa Capital», que o Governo deve repor os escalões do IRS anteriores a 2014 e considera as taxas liberatórias sobre rendimentos de capital «inconstitucionais».

O líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu hoje que as prioridades do Governo até ao final da legislatura devem passar pela revisão dos escalões do IRS e pela melhoria dos rendimentos das famílias.

A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) reconhece mais espaço para o debate sobre a deficiência, mas aponta passos que continuam por concretizar.

O Parlamento Europeu aprovou medidas que reforçam combate ao branqueamento de capitias. Esforços de Bruxelas têm-se revelado insuficientes.

Paulo Núncio não queria mostrar a lista de transferências para offshore, confessou em audição na Assembleia da República. Durante quatro horas, tentou salvar a pele dos seus colegas de governo.

Houve 20 transferências para paraísos fiscais ignoradas pelas Finanças durante o governo do PSD e do CDS-PP. A informação ficou escondida durante cinco anos.

O investimento caiu em 2016 e o PSD diz que a culpa foi de não se ter descido os impostos para os patrões, como o anterior governo queria. A verdade é que o investimento das empresas subiu, ao mesmo tempo que o sector público está em mínimos de 20 anos.