Impostos

As alterações ao Adicional ao IMI aprovadas ontem corrigem a borla fiscal que seria dada aos proprietários com património superior a um milhão de euros e com sede em paraísos fiscais.

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

Os donos de imóveis com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros recebem desconto de quase 9 mil euros por ano com a proposta do Governo para o imposto sobre imóveis de luxo.

O Orçamento do Estado para 2017 é caracterizado pelo difícil equilíbrio entre os constrangimentos de Bruxelas – que escolhe aceitar – e a resposta aos problemas do País.

Na véspera da aprovação do Orçamento do Estado para 2017, antecipamos o que pode resultar de um exercício condicionado pela chantagem europeia.

A Assembleia da República discutiu as prioridades para o Orçamento de 2017, com o PCP a colocar em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional e das pensões e reformas.

Portugal foi o país da OCDE que mais aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos em 2015. Relatório relembra embuste pré-eleitoral em torna da devolução da sobretaxa protagonizado por Maria Luís Albuquerque.

O acordo para um novo imposto sobre o património imobiliário, afinal, ainda não está fechado. Bloquistas anunciaram medida governativa durante esta manhã.

O PCP denunciou a situação de casais impedidos de entregar a declaração de IRS conjunta pelo facto de o terem feito fora do prazo. Centeno anuncia revogação da norma criada pelo anterior governo.

 Jerónimo de Sousa defendeu um aumento de impostos daqueles «que mais têm e mais podem», como os grandes grupos económicos e financeiros, em benifício dos que menos têm.

Tim Cook, CEO da Apple, declarou que a sua empresa não vai pagar a taxa de imposto enquanto ela se mantiver num nível que considera ser injusto. Em 2014, a Apple mantinha 181,1 mil milhões de dólares fora dos Estados Unidos.

O subsídio de Natal dos trabalhadores da Administração Pública pode ser mais um dos direitos repostos no próximo ano. Pagamento por duodécimos foi imposto pelo anterior governo e dura desde 2013.

O BPI avança para despedimentos ao anunciar mais 30 milhões de euros de lucro, nos primeiros seis meses do ano. Apesar do aumento, a instituição pagou menos 4 milhões em impostos em relação a 2015.

O sector da restauração recupera a taxa do IVA para os 13%. A subida para os 23% decidida pelo anterior governo custou milhares de falências e desempregados.

Execução orçamental até Maio desmente visão catastrofista da direita. Receitas fazem melhorar saldo em 453 milhões de euros em relação ao mesmo período de 2015.