justiça

O Sindicato dos Funcionários Judiciais marcou uma greve total para o dia 14 de Julho, contra a «actual situação socioprofissional» e o incumprimento de compromissos e deliberações da Assembleia da República. 

O Grupo Luz Saúde informou os funcionários de que o Contrato Colectivo de Trabalho, do CESP/CGTP, havia caducado em Maio. «Não é verdade», afirma o sindicato: e os trabalhadores vão exigir em tribunal a sua aplicação.

A suspensão da caducidade, aplicada pelo Governo PS em 2021, expirou. São mais de 28 mil trabalhadores em risco de perderem o direito a mais dias de férias, melhores salários e horários menos pesados.

Sem acordo com o Governo PS, nove organizações sindicais (incluíndo a Fenprof) preparam novas lutas: greve a todo o trabalho extraordinário, greves distritais entre 17 de Abril e 12 de Maio e manifestação a 6 de Junho.

O Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão do passado dia 1 de Março, reconhece o que a administração da Carris nega: os trabalhadores têm o direito a realizar plenários durante o seu horário de trabalho.

«Hoje repusemos a legalidade na Comenda», afirmou André Martins, presidente da autarquia, durante a acção de remoção do gradeamento. O Parque de Merendas volta assim a pertencer à população de Setúbal.

É uma situação inédita desde 1998. Agora, o Governo britânico quer ilibar os soldados do seu exército ocupante de todo e qualquer crime cometido contra a população irlandesa, incluindo o assassinato de civis.

O Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) já está a preparar a impugnação do despedimento promovido pela autarquia, solicitando também a intervenção imediata da Autoridade para as Condições de Trabalho.

A precariedade pode ser tradição na Preh Portugal, mas os tribunais vão obrigar a empresa a contratar uma trabalhadora que, ao longo de três anos, laborou em sucessivos contratos mensais de trabalho temporário.

Um dos principais beneficiários da concessão de auto-estradas celebrada pelo Governo neoliberal de Macri (em dólares, em vez de pesos argentinos) era Florentino Pérez, Presidente do Real Madrid.

O antigo ocupante da Casa Branca está a ser investigado em dezenas de processos e é suspeito de destruir documentos comprometedores da sua presidência.

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) da CGTP-IN lançou um comunicado onde dá nota de «discriminação que têm vindo a ser apregoada» aos trabalhadores pela administração da CP.

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) encara com preocupação a eventual cooptação de António Almeida Costa para o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.

A Câmara Municipal de Cascais corre o risco de pagar milhões de euros em indemnizações. Em causa estão decisões precipitadas para se afirmar politicamente face à AML, nos contratos de transporte rodoviário.

Falsificação de documentos e infidelidade representam a maior parte da quase meia centena de crimes que estão em risco de prescrever. Só a Ricardo Salgado podem vir a estar prescritos cerca de 15 crimes. 

Meio século depois do Bloody Sunday, os familiares dos 13 civis mortos pelos militares britânicos em Derry, no Norte da Irlanda, ainda não viram a Justiça e continuam a lutar por ela.

No mesmo Estados Unidos da América que absolveram um miliciano branco de extrema-direita de duas mortes a tiro, prendeu-se durante décadas um jovem negro falsamente acusado de um assassinato.