Foi uma decisão inédita na Área Metropolitana de Lisboa (AML). Enquanto os municípios se uniam para lançar uma verdadeira revolução na mobilidade da região de Lisboa, a Câmara Municipal de Cascais (CMC), liderada por um executivo PSD, escolheu lançar um concurso próprio para o serviço de transporte rodoviário no concelho.
Tratou-se da única autarquia da AML a escolher enveredar por este caminho. A ambição de um eventual ganho político para os elementos que compõe o executivo PSD da CMC parece ter sido determinante. É o caso de Miguel Pinto Luz, já anteriormente candidato à presidência desse partido, ou de Carlos Carreiras, entretanto eleito para o último dos seus mandatos à frente de Cascais.
As mais de 100 propostas apresentadas pelo executivo PSD da Câmara Municipal de Cascais, reestruturando o Plano Director Municipal (PDM), «atentam contra a qualidade de vida das populações do concelho». As denúncias partem da Organização Concelhia de Cascais do PCP que, em comunicado enviado ao AbrilAbril, alerta para o facto de 21 das mais de 100 propostas de alteração ao PDM pretenderem «transformar espaços verdes ou espaços não construídos em zonas habitacionais, de desenvolvimento de actividades económicas ou classificações afins, dando mais uma machadada na já deficitária estrutura verde do concelho». Para os comunistas não há dúvidas de que a intenção deste executivo, liderado por Carlos Carreiras, do PSD é o de «promover alterações da classificação do território favorecendo os negócios privados e a especulação imobiliária, permitindo a ocupação dos mais diversos recantos, ainda verdes, do concelho» com ainda mais construção. A autarquia destruiu hortas informais construídas, sobretudo, por reformados que assim ocupavam o seu tempo, sem aviso prévio. O assunto foi levado à reunião de Câmara, esta terça-feira. O episódio aconteceu na passada sexta-feira. Sem qualquer informação prévia, a Câmara Municipal de Cascais mandou destruir um conjunto de hortas informais no Vale da Amoreira e o que nelas havia: desde as cercas que delimitavam o espaço, às barraquinhas onde os utilizadores, alguns há cerca de 40 anos, guardavam as suas ferramentas. Ao AbrilAbril, o vereador do PCP, Clemente Alves, regista que se trata de «uma falta de respeito» pelas pessoas que cuidavam a terra, salientando que, no concelho de Cascais, existem mais hortas informais do que aquelas que são apoiadas e organizadas pela Câmara Municipal. Relativamente à recente destruição, afirma que foi justificada pela autarquia, na reunião desta manhã, devido ao «mau aspecto» e porque as pessoas «estavam a usar produtos químicos». Clemente Alves denuncia que a autarquia se preocupa «com um grão de pesticidas numa horta informal, mas mantém-se em silêncio perante o atentado ambiental, cometido diariamente em Trajouce, que consiste no despejo de 200 mil litros de águas lixiviadas, provenientes da lixeira da Abrunheira, em Mafra, e que no dizer do presidente da Câmara: "Têm que ser despejadas em algum lado, e porque não em Cascais?"». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Em toda a linha de costa são apresentadas propostas que permitirão construir nas poucas bolsas livres, que deveriam ser utilizadas para complementar a estrutura ecológica do concelho e promover a transição adequada entre a linha de costa e o interior», mas não parece ser essa a ambição do executivo. O que transparece em todo este processo é a «aposta na saúde privada, nos cuidados à 3.ª idade privados, no turismo e habitação de luxo», e o desinteresse em investir em «zonas habitacionais a custos controlados, para resolver o problema dos valores absurdos dos preços da habitação» ou na «adaptação aos cenários de alterações climáticas». No entender dos deputados municipais do PCP, a proposta de alteração do PDM acaba por «promover um concelho mais desigual, onde se torna cada vez mais difícil sobreviver», deixando, os comunistas, a promessa de que não deixarão de «questionar, de intervir, de agir, na defesa das populações e dos seus direitos, por uma melhor qualidade de vida para os que moram, estudam, trabalham ou visitam Cascais». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Alteração do PDM em Cascais promove especulação imobiliária e destrói espaços verdes
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Câmara de Cascais destrói hortas urbanas por causa do «mau aspecto»
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O objectivo era ter um sistema de transportes rodoviários próprio, a funcionar um ano antes das restantes autarquias, recolhendo, posteriormente, o capital político de o ter conseguido fazer sozinho e, acima de tudo, mais rápido do que a AML.
Naturalmente, Cascais não saiu da AML. No próximo dia 1 de Julho, iniciar-se-ão os novos serviços de âmbito intermunicipal da Carris Metropolitana que servirão o concelho de Cascais.
Esta opção já tinha sido identificada pela oposição política em Cascais. Em Março de 2021, a estrutura concelhia do PCP denunciava, em comunicado, a gestão autárquica de Carlos Carreiras, «que decidiu lançar a concurso um serviço de transporte rodoviário para operar apenas no seu território, isolando Cascais na planificação da mobilidade» na AML.
Pois, poderá sair-lhes o tiro pela culatra. Acoçados por uma desmesurada ambição política, alheia aos interesses das populações, o executivo da CMC acabou por precipitar decisões que os tribunais vieram agora anular, revertendo o resultado desse concurso.
Um sistema de transporte rodoviário pelo preço de dois
Faz hoje, dia 25 de Maio, um ano desde que a Martín, empresa espanhola do Grupo Ruiz, começou a operar no concelho de Cascais, naquele que se previa um contrato de nove anos: um período mínimo de sete anos e uma possível extensão por mais dois anos, para que a câmara a pudesse integrar, no fim desse período, nos contratos da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), empresa da AML, responsável pelos novos serviços que operarão sob a marca Carris Metropolitana.
O maior contrato público celebrado em Portugal, para a prestação de um novo serviço de transporte rodoviário na Área Metropolitana de Lisboa (AML), recebeu esta quarta-feira o aval do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas (TC) deu hoje o visto à celebração do contrato promovido pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) para a prestação do serviço de transporte público rodoviário de passageiros. Representa o maior investimento público alguma vez celebrado em Portugal na sua área, no valor de 1,2 mil milhões de euros ao longo dos sete anos em vigência. O contrato dá agora dez meses para que a operação se inicie, período no qual os operadores terão de se preparar para cumprir todas as obrigações impostas pelo concurso, incluindo a contratação e formação de pessoal, aquisição de novos autocarros com tecnologias mais recentes e a substituição da maior parte da frota hoje em funcionamento. Em declarações ao AbrilAbril, Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário metropolitano, responsável pelo orgão executivo da AML, valorizou este investimento, que significará «um reforço de frequência, novas carreiras, e novos serviços na ordem dos 40%» face ao período pré-pandemia. «Os novos horários prolongar-se-ão, em algumas áreas, para a noite e para os fins-de-semana, num reforço da oferta significativo», disse. A renovação da frota irá igualmente implicar a redução da idade média, que é actualmente de 14 anos, para apenas um ano, e a proibição de circulação de qualquer autocarro com mais de 16 anos. Os novos autocarros serão «mais qualificados a um nível ambiental, preparados para facilitar a utilização por parte de pessoas com mobilidade reduzida, para pessoas com bicicletas». Outras valências contratadas incluem a instalação de Wi-Fi e de ecrãs com informação e entretenimento. Vão existir dois passes principais na Área Metropolitana de Lisboa: o Metropolitano, no valor de 40 euros e o municipal, por 30 euros, com o nome de cada concelho. Medida extingue 700 passes sociais. Os passes, revela a TSF esta segunda-feira, vão-se chamar Navegante Metropolitano e Navegante – este último é válido para cada um dos 18 concelhos da região de Lisboa. Outra das novidades refere-se à validade. O passe para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) «será válido mês a mês e não por 30 dias corridos como acontece hoje em dia», enquanto os meios de carregamento se mantêm. «As pessoas vão ao Multibanco e carregam, vão à bilheteira e carregam; é neste sentido que estamos a trabalhar, para que esta transição se faça com a mínima conflitualidade possível», esclareceu aos microfones da rádio o primeiro-secretário da AML, Carlos Humberto de Carvalho. A situação dos utentes cujo passe termina a meio do mês de Abril está ainda por definir, o que leva Carlos Humberto de Carvalho a recomendar a compra de bilhetes ocasionais. «Se forem dois dias apenas, é preferível comprarem dois dias de bilhetes ocasionais; se o passe terminar a 15 ou a dez, se calhar vale mais continuar a comprar porque é nossa ideia que encontraremos uma solução para os restantes dias do mês de Abril», adianta o primeiro-secretário da AML, sublinhando que durante o mês de Maio «não há títulos de transporte válidos que não sejam os novos títulos». Com a nova redução tarifária, inscrita no Orçamento do Estado por proposta do PCP, vão desaparecer cerca de 700 passes sociais, tal como explicou Carlos Humberto. «Vamos reduzir no máximo dos máximos para 70, porquê? Os passes principais são o Metropolitano a 40 euros, que dá para toda a região metropolitana de Lisboa, e o passe municipal a 30 euros, que dá para circular no respectivo concelho.» A par do «passe 12 anos», que não tem custo, e serve para as crianças até atingirem os 13 anos, «estamos a estudar uma solução ou outra para acrescentar a estes cinco passes», disse Carlos Humberto. «Mas há os passes que hoje custam abaixo de 30 euros e os que custam entre 30 e 40 euros. Eu diria que a tendência é não fazer aumentos e estamos a ver esses passes um a um», clarificou. Relativamente aos descontos sociais, do passe 4-18 e sub23, o primeiro-secretário da AML afirmou que «essas categorias financiadas pelo Estado vão existir na mesma», o que significa que «uma pessoa que tenha o sub23 vai ter o desconto respectivo que tinha sobre o valor do passe anterior». Sobre o passe metropolitano, sublinhou, «terá o desconto sobre o valor dos passes metropolitano e municipal», enquanto o passe família «não acrescenta outros descontos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Uma das alterações estruturantes deste processo é a substituição das autorizações provisórias actuais, em que os operadores privados é que decidiam, no essencial, os serviços a prestar, por um contrato de prestação de serviços em que o detentor é a AML, através da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, que tem a liberdade para definir os serviços que devem efectuar. O objectivo deste projecto, apontou Carlos Humberto de Carvalho, «era o de procurar que o direito à mobilidade fosse cada vez mais reconhecido na vida das pessoas», tendo já para isso implementado o passe Navegante, «isto é, a redução tarifária e o aumento da mobilidade com esse passe». «É uma excelente notícia ainda que não entre em vigor no imediato, levará ainda uns meses; mas é muito importante para a região metropolitana de Lisboa e para a mobilidade do País», frisou. Todos os serviços intermunicipais de transporte rodoviário de passageiros passarão a ser reconhecidos pela marca Carris Metropolitana, circulando nos 18 municípios que compõem a AML. De fora ficam os serviços de âmbito exclusivamente municipal do Barreiro, Lisboa e Cascais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Carris Metropolitana: «reforço de frequência, novas carreiras, e novos serviços»
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Lisboa vai ter novos passes a partir de 26 de Março
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A escolha da empresa espanhola parece, à primeira vista, evidente: apresenta o valor mais em conta (um contrato de 120 milhões, em troca de dezenas de novos autocarros, mais carreiras e mais frequência).
O problema é que a Scotturb, o operador classificado em segundo lugar, mas que cumpria todos os requisitos do concurso, interpôs imediatamente uma impugnação do resultado do concurso.
Em causa está um dos dois critérios de avaliação determinados por Cascais. Enquanto o critério do melhor preço é objectivo, a variável de uma frota com melhor desempenho ambiental não o é. Muito embora os autocarros da Martín tivessem emissões mais reduzidas, em alguns aspectos ultrapassavam os limites estipulados no concurso.
«Os erros e a irresponsabilidade da gestão do executivo PSD vão ser pagos pelos munícipes de Cascais»
Este erro deu lugar à contestação da Scotturb, que tinha ficado em segundo lugar no concurso e que, antes de 2021, já era responsável por este serviço. De acordo com a empresa, a Câmara de Cascais não podia ter celebrado o contrato com a Martín, dado que esta não cumpria um dos elementos estipulados no concurso pela própria autarquia.
As eleições internas do PSD deste sábado assumem-se como uma importante operação de projecção, aproveitamento mediático e, sobretudo, de desculpabilização das malfeitorias do governo PSD/CDS-PP. A disputa entre Rui Rio e Paulo Rangel para liderança do Partido Social Democrata não apaga o essencial das responsabilidades políticas do PSD e do seu governo nos cortes a direitos e rendimentos, entre 2011 e 2015, e o azedume demonstrado face a medidas aprovadas como o aumento extraordinário de pensões, a gratuitidade dos manuais escolares ou a reposição de salários e feriados, que resultaram da solução política encontrada após a derrota eleitoral da coligação PSD/CDS-PP. Rio e Rangel, separados por aspectos acessórios e pouco relevantes, procuram, nesta imensa operação de charme, branquear a imagem do PSD e recriar alguns chavões no sentido de procurar fazer crer aos portugueses que as eleições legislativas de 30 de Janeiro são para eleger o primeiro-ministro, uma falsa ideia que a comunicação social dominante tem amplificado. Aliás, as eleições de 2015 e a solução política que se lhe seguiu tornou mais claro que as eleições não são para eleger primeiros-ministros, mas sim os 230 deputado que determinarão a futura solução de governo e a sua liderança. No fundo, independentemente do resultado, o PSD procurará determinar a continuidade de políticas que nas últimas décadas limitaram aumentos salariais e direitos dos trabalhadores, para além de favorecerem os grandes grupos económicos, nomeadamente os que actuam na área da saúde e procuram sugar o Serviço Nacional de Saúde. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
PSD: operação de branqueamento com vista às eleições legislativas
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Desde então, tanto a CMC, como a empresa espanhola, que continua em exercício de funções, têm sofrido sucessivas derrotas judiciais. No início do mês de Maio de 2022, o Tribunal Central Administrativo do Sul voltou a dar provimento à impugnação, tendo, nos termos do acórdão, sido anulado o contrato com a Martín, e reafirmado o direito da empresa Scotturb de celebrar o contrato de operação de transportes rodoviários municipais em Cascais.
O executivo autárquico de Cascais ainda pode tentar recorrer da sentença mas é pouco provável que um terceiro recurso consiga, por fim, travar a impugnação movida pela Scotturb. O mais provável é que, numa questão de meses, a Martín seja substituída pelos autocarros da Scotturb.
As consequências recaem sobre quem celebra o contrato, neste caso, a Câmara Municipal de Cascais e os seus munícipes, que dificilmente escaparão, se os operadores o exigirem, ao pagamento de uma indemnização de muitos milhões - quer à Martín, pelo investimento que efectuou no pressuposto de um mínimo de sete anos de exploração, quer à Scotturb, a justa vencedora do concurso, segundos os tribunais e que perdeu um ano de trabalho, suportando os devidos custos.
Trabalhadores ficaram esquecidos em todo este processo
Outra das denúncias, avançadas pelo PCP, sobre este contrato, recai sobre o abandono a que foram votados os trabalhadores que durante anos asseguraram esse serviço: a câmara «não se preocupou em salvaguardar os direitos e postos de trabalho dos motoristas e restantes trabalhadores» da Scotturb, ao contrário das condições impostas no concurso promovido pela AML para a Carris Metropolitana.
«Uma situação que se tornou ainda mais grave quando o executivo camarário resolveu usar recursos públicos para ajudar na contratação de motoristas para a empresa privada Martín, numa clara postura de oposição à transmissão dos trabalhadores da Scotturb para a nova operadora de transportes».
Ao AbrilAbril, Luís Venâncio, dirigente sindical da Federação de Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e trabalhador da Scotturb, relatou os problemas de falta de pessoal que afectam a sua empresa e «a Martín, que poucos trabalhadores absorveu».
O trabalhador não viu renovado o seu contrato, apesar de responder a necessidades permanentes da empresa, e contestou a decisão em tribunal. Esta semana, reocupou o seu posto de trabalho. A Scotturb, à semelhança de várias outras empresas do sector, estabelece contratos a prazo para postos de trabalho que respondem a necessidades permanentes, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP/CGTP-IN) em comunicado. O alerta do sindicato para esta prática «ilegal», a par da contestação judicial por parte do trabalhador, levou a que a administração da empresa tenha decidido reintegrá-lo e desistido de ir a julgamento. Em consequência, o trabalhador foi readmitido com um contrato efectivo, com o pagamento das retribuições que deixou de auferir desde o fim do contrato e com a antiguidade respectiva, explicou o sindicato. Em declarações ao AbrilAbril, o dirigente sindical Luís Venâncio explicou que este caso está inserido numa batalha mais ampla pelo fim da precariedade nesta empresa. «Outros trabalhadores sofrem do mesmo, mas este é o primeiro processo que resulta favorável ao trabalhador deste o início da pandemia», referiu o dirigente, denunciando que houve uma «caça aos contratos» pela parte da direcção, que usou a justificação da pandemia para despedir. «Os motoristas não vêem os contratos renovados por alegada falta de serviço, mas logo depois são contratados outros», afirma Luís Venâncio. O dirigente sublinha que a empresa recorre à contratação até ao limite dos três anos previstos por lei, «aproveitando-se» deste quadro legal, quando as necessidades correspondem ao normal funcionamento da empresa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Motorista reintegrado com vínculo permanente na Scotturb
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«Os trabalhadores estão a ir-se embora [da Martín], há funcionários a trabalhar 15h ou 16h todos os dias, não há folgas, não há nada. A própria câmara viu-se obrigada a reforçar os quadros da MobiCascais para assegurar parte do serviço» que cabe à empresa espanhola. «Há várias carreiras e horários que não estão a ser cumpridos por falta de pessoal», aponta o sindicalista.
Apesar das promessas assumidas por Carlos Carreiras, quando foi anunciado o concurso, «vários trabalhadores [da Scotturb] foram para o olho da rua». «Muitos não viram os seus contratos renovados, outros acabaram deslocados para fora do concelho, onde tinham organizadas, há muitos anos, as suas vidas».
Para os funcionários destas empresas, seja a Martín, seja a Scotturb, o que importa mesmo é que sejam dadas «melhores condições aos trabalhadores», actualmente nos quadros das empresas. E também a todos os outros que terão de ser recrutados para cumprir o mínimo daquilo com que a CMC se comprometeu.
Enquanto a batalha é travada nos tribunais, os sindicatos têm feito os possíveis para salvaguardar a situação dos trabalhadores: «ainda conseguimos readmitir dois trabalhadores, há outro que será reintegrado quando acabar a baixa médica». A verdade é que, no último ano, enquanto decorria o processo, muitos não tiveram outra hipótese que não aceitar a indemnização e encontrar alternativas.
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