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As associações profissionais de militares promoveram, esta terça-feira, uma homenagem ao Marechal que foi Presidente da República e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

As associações profissionais de militares (APM) reclamam o direito ao exercício de representação jurídica e de negociação colectiva.

PS, PSD e CDS-PP chumbaram no Parlamento, esta sexta-feira, a reposição da contabilização do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública.

Em 11 de Setembro de 1973 deu-se o golpe fascista, mas arquivos finalmente acessíveis mostram que a conspiração norte-americana estava no terreno ainda antes da vitória eleitoral da Unidade Popular.

Os militares são embaixadores e defensores dos direitos e liberdades fundamentais, tanto no país como no estrangeiro, no quadro do desempenho dos seus deveres.

Uma investigação está em curso sobre o uso de meios militares, pelo governo Trump, para espiar e intimidar manifestantes. Democratas e republicanos convergem na crítica a medidas anticonstitucionais.

Os militares que requeiram a aplicação da licença para «assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos» vão ser penalizados nos respectivos vencimentos.

A ANS defende um SCM com valor fixo, igual para todos os militares, indexado a um determinado posto, posição e nível remuneratórios, e com actualização anual na percentagem aplicável aos vencimentos.

A ameaça de mandar prender os deputados – proferida pelo ministro do Interior – mostra até que ponto o governo golpista apoia o ultimato que as chefias militares lançaram ao poder legislativo.

Os militares defendem a valorização salarial e das carreiras, a revisão do Estatuto dos Militares e do Regulamento de Avaliação de Mérito e o direito à «negociação colectiva».

Um folheto anónimo apela aos militares para que no dia 21 de Janeiro mostrem o seu descontentamento nas unidades onde prestam serviço, «faltando ao almoço».

A Universidade de Évora, com a participação de associações militares de Portugal e Espanha, promoveu um debate em torno dos direitos sociais dos cidadãos em uniforme.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

A ser aprovada, a solução que o BE propõe para resolver o impasse criado pelo Governo em torno da contagem do tempo de serviço pode criar mais problemas e, no limite, legitimar o apagão.