De acordo com os valores avançados no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o valor previsto de redução do défice das contas públicas – cerca de 1523 milhões de euros – representa cerca de 19,2% do total previsto a ser pago em juros da dívida pública: 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), pouco menos de 8 mil milhões de euros.
A renegociação da dívida foi colocada em cima da mesa pelo PCP ainda antes da entrada da troika em Portugal, em 2011, sendo acompanhado pelo BE e por outras figuras de vários quadrantes políticos e sociais.
Portugal tem pago, anualmente, um valor que oscila entre os 7 mil milhões de euros (em 2011) e os 8,5 mil milhões de euros (em 2014) em juros da dívida. No mesmo período (desde 2011), a despesa pública sofreu cortes superiores a 10 mil milhões de euros, com o maior esforço concentrado entre 2012 e 2013, quando o anterior governo impôs cortes nos rendimentos (salários e pensões) e protagonizou os «enormes aumentos de impostos», nomeadamente através da redução da progressividade do IRS, da criação da sobretaxa ou da subida do IVA da restauração.
O serviço da dívida (juros pagos anualmente pelo Estado português pela dívida assumida, actualmente superior a 129% do PIB) continua a ser um dos principais sorvedouros do Orçamento do Estado, e 2017 não será excepção. As contas que o Ministério das Finanças apresentou no relatório do OE2017 mostram que uma renegociação da dívida que reduzisse, pelo menos, 19,2% dos encargos anuais colocaria o défice das contas públicas na meta prevista pelo Governo no documento, sem necessidade de quaisquer medidas adicionais.
Recorde-se que medidas como, por exemplo, a eliminação gradual da sobretaxa (em vez de ser totalmente eliminada em Janeiro) representa uma receita de 200 milhões de euros e que a redução do IVA da restauração trará, em 2017, uma diminuição de receita na ordem dos 175 milhões de euros. A actualização de pensões e a reposição salarial na Administração Pública representam 187 milhões e 257 milhões de euros, respectivamente. O reflexo orçamental destas quatro medidas (cerca de 820 milhões de euros) representa pouco mais de 10% do serviço da dívida a ser pago em 2017.
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