|Orçamento do Estado para 2017

OE2017 tem previstos 11 milhões de euros para reforço do Abono de Família

Abono de Família é reforçado até aos 3 anos

O valor do Abono de Família até aos três anos de vida vai sofrer aumentos já no próximo ano. A medida deve abranger cerca de 130 mil crianças e o aumento anual pode chegar aos 327,84 euros.

De acordo com o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, a medida vai abranger cerca de 130 mil crianças
CréditosCesar Ogata / Secom

O Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) vai alargar o valor do Abono de Família recebido por crianças dos 12 aos 36 meses, aproximando o valor, de forma progressiva do que é actualmente recebido por crianças durante o primeiro ano de vida. Para o próximo ano está prevista uma aproximação gradual, que duplicam os valores até agora recebidos entre o primeiro e o terceiro aniversário de cada criança.

Actualmente existe um montante definido para o primeiro ano de vida, altura em que as despesas mais pesam sobre as famílias, bastante superior ao recebido nos dois anos seguintes: entre os 67,40 euros (para o terceiro escalão) e os 109,27 euros (para o primeiro escalão). A intenção da proposta é eliminar progressivamente essa diferença, primeiro com um acréscimo de 16% no primeiro semestre de 2017, chegando a um terço na segunda metade do ano.

Esta medida vai permitir reforçar o rendimento das famílias com crianças até aos três anos já no próximo ano. O valor do reforço oscila entre os 22 e os 36 euros. Também o acesso a esta prestação social será alargada, com a reposição do quarto escalão, suspenso em 2010. Com o aumento do Indexante de Apoios Sociais, também previsto no OE2017, os tectos para cada escalão também sofrerão aumentos.

Em termos anuais, as famílias com crianças com idades entre os 12 e os 36 meses vão sentir um aumento no rendimento anual entre os 327,84 euros (para o primeiro escalão) e os 169,38 euros (com a recuperação de quarto escalão).

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