Protecção Civil

Depois da catástrofe dos incêndios florestais de junho e outubro de 2017, tornou-se imperativo debater o sistema de proteção civil do país. A conferência «Riscos e Proteção Civil» vai nesse sentido.

O relatório sobre incêndios identifica um «colapso geral do sistema de protecção e socorro» por «o sistema não estar preparado para situações catastróficas com esta dimensão e impacto». Urge revê-lo.

Torna-se inadiável refletir, com racionalidade e conhecimento sustentado, sobre que tipo de Bombeiros o país precisa, para fazer face às exigências dos riscos a que as comunidades estão atualmente expostas.

As catástrofes recentes exigem rapidez dos decisores políticos, mas não chega: é preciso também decidir bem. As medidas anunciadas para a Proteção Civil adiam os problemas até à próxima provação. Há que evitá-lo.

Para fazer face à ameaça de um novo período de maior incidência do risco de incêndio florestal, ainda há tempo para não enganar o tempo, ainda há tempo para fazer bem, para resistir ao vício das soluções já conhecidas.

Não é preciso ser especialista para perceber que no domínio da proteção de pessoas e bens, entre outros, faz melhor quem está mais próximo. É por isto que entre os princípios estruturantes do sistema de Proteção Civil, assume uma especial relevância o princípio da subsidiariedade.

Custa-me ver a utilização que está a ser feita desta instituição, para convencer a opinião pública de que se tem (e não tem) uma estratégia para robustecer o Sistema de Proteção Civil, depois do teste de fogo a que foi sujeito nos últimos cinco meses.

Se a maioria dos portugueses sente necessidade de mais informação e formação, quanto às medidas que possam reforçar a sua autoproteção, urge reivindicar, com empenho e determinação, que se passe das palavras aos atos, colocando a cidadania no centro do sistema.

A catástrofe de Pedrógão Grande constitui expressiva fonte de aprendizagens e ensinamentos, no que concerne ao sistema de proteção civil, tal como se encontra estruturado em Portugal. Este é o momento para se parar e refletir sobre o sistema que temos e o sistema de que o País necessita.

Quando nos dispomos a estudar um tema, recorrendo a metodologias de trabalho científico, ficamos mais defendidos de influências emocionais, sobretudo quando temos uma forte ligação pessoal à matéria em causa.

Deve investir-se decisivamente na criação de uma cultura de autoproteção dos cidadãos, para que se constituam como primeiros garantes da sua segurança e das comunidades onde se inserem, quando confrontados com situações de crise.

Estamos perante uma oportunidade de alinhar a política de proteção civil do nosso país pelas orientações dos areópagos internacionais, cada vez mais focados na construção de sociedades resilientes, onde a redução dos riscos e das vulnerabilidades é assumida como a única forma de reduzir os danos e, assim, prevenir em vez de remediar.