Uma questão de vontade política

No passado dia 11 de maio participei como orador numa conferencia técnica e científica, realizada em Vale de Cambra, cujo programa se centrou no tema «Incêndios Florestais de 2017: acontecimentos e aprendizagens».

Este evento contou com a participação de numerosos autarcas, técnicos dos serviços nacionais, regionais e locais, professores e estudantes, comandantes e outros quadros de comando de corpos de bombeiros, uma diversificada audiência, oriunda de vários pontos do país.

Ao longo de todo o dia foram feitas múltiplas abordagens à problemática dos incêndios florestais, no contexto do sistema de proteção civil. Do diagnóstico às terapêuticas, foram caracterizadas as vulnerabilidades sistémicas e identificados os desafios que se colocam aos governantes, autarcas e cidadãos, para salvaguarda da proteção de pessoas e bens.

Depois dos incêndios catastróficos de 2017 foram muitos os documentos de análise produzidos sobre esta problemática. Mas muito poucos tiveram por base uma reflexão partilhada, tanto pela comunidade técnica do sistema como por outros atores com missão relevante no mesmo.

O documento resultante desta participada conferência constitui um precioso instrumento de trabalho, merecedor de atenta reflexão por quantos desejarem contribuir para a modernização do sistema português de proteção civil, enquanto dimensão intrínseca da politica de segurança interna.

Dada a oportunidade das conclusões desta iniciativa da Universidade Lusófona do Porto, destaco as seguintes propostas de medidas:

– A urgência de parar para pensar. A urgência de se refletir sobre a organização do Sistema Nacional de Proteção Civil, a forma como atua e a sua capacidade de dar resposta efetiva a desafios extremos (de que os incêndios florestais são só o exemplo mais imediato, mas que não se esgotam aí).

– A necessidade de chamar todos para este desígnio nacional, com o objetivo de fundamentar melhor a tomada de decisões futuras, seja dentro das instituições ou mesmo na esfera individual, seja, sobretudo, naquelas que compete ao poder político adotar. 

– A necessidade de se promover a avaliação de instituições, processos e pessoas em todos níveis da proteção civil, com métricas que valorizem os melhores e determinem, no limite, a exclusão dos incompetentes. Paralelamente, adotar um sistema de garantia de qualidade para as organizações, incluindo Bombeiros e a própria ANPC, e definir critérios de auditoria que o afira em contínuo.

– A necessidade de se estruturarem e se valorizarem as carreiras profissionais no setor da Proteção Civil em todos os níveis e organismos. Também a necessidade de se pensar o Socorro em Portugal como uma atividade cada vez mais profissionalizada e «funcionalizada» e, consequentemente, com maior identidade, disponibilidade e dedicação, mais conhecedora e informada, mas também mais diretamente responsabilizável. 

O papel esperado das escolas superiores e centros de investigação nacionais para esse fim, acompanhado pela disponibilidade de todos os agentes para com elas cooperar e com elas também aprender, incorporando novos conhecimentos e técnicas mais profundamente nos seus processos.

– A necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a natureza e as consequências dos fenómenos meteorológicos extremos e de desenvolver instrumentos de previsão, numa escala local, do risco de incêndio e do comportamento do fogo em situações extremas, incorporando-os nomeadamente no teatro de operações.

– A necessidade de uma maior preparação técnica e científica dos operacionais e de todo o pessoal dos Agentes de Proteção Civil e demais organismos e entidades ligadas ao socorro, visando avaliações e respostas mais eficazes, bem como planeamentos mais adequados. Não apostar tudo no combate e prestar mais atenção à preparação e à recuperação da normalidade.

Esta meia dúzia de medidas, desde que adotadas e levadas até às últimas consequências, seriam suficientes para viabilizar a reestruturação do sistema português de proteção civil, sem necessidade de nova revolução legislativa. Falta apenas a concretização da vontade politica para o efeito. E este é o problema.