Políticas integradas de Proteção Civil

No últimos anos têm-se verificado diversas catástrofes naturais e eventos extremos, em muitas latitudes do planeta, com gravosas consequências, tanto pelo número de vítimas verificado como pela dimensão dos danos provocados nas infraestruturas e no edificado. O exemplo mais recente desta constatação é a situação resultante do sismo que ocorreu em Marrocos, no passado dia 6 de setembro.

Um estudo da Organização Meteorológica Mundial revelou que o número de catástrofes e eventos extremos é agora cinco vezes superior do que era há 50 anos. Sismos, tempestades, inundações, secas e ondas de calor são os que causam mais vítimas. De acordo com o mesmo estudo, 90% das mortes aconteceram em países mais vulneráveis.

Deste modo, a capacidade do Estado e as políticas públicas de proteção civil adotadas constituem um fator determinante para construir resiliência e condições de gestão, pré e pós impacto das referidas ocorrências.

Para que as catástrofes não resultem em crises políticas e humanitárias agudas é exigível que os Estados demonstrem competência (aplicação eficiente e apropriada dos recursos disponíveis e mobilizáveis), solidariedade (preocupação com os atingidos) e credibilidade (transparência e informações confiáveis).

A literatura recente vem destacando a importância da capacidade das agências especializadas do Estado, na gestão e mitigação dos impactos das catástrofes. Assim os países com estruturas mais desenvolvidas, recursos adequados e sólido apoio técnico têm uma maior capacidade de resposta e recuperação. Essa capacidade robustecida permite a implementação de estratégias de prevenção, mitigação e reconstrução mais eficientes, desde que façam as escolhas certas nas modalidades de ação.

«Um estudo da Organização Meteorológica Mundial revelou que o número de catástrofes e eventos extremos é agora cinco vezes superior do que era há 50 anos. Sismos, tempestades, inundações, secas e ondas de calor são os que causam mais vítimas. De acordo com o mesmo estudo, 90% das mortes aconteceram em países mais vulneráveis.»

Vários estudos demonstram também que uma liderança política eficaz, a coordenação entre atores governamentais e a participação da comunidade são fatores-chave para a mitigação dos impactos. Enfatizam também a importância dos instrumentos de gestão urbana. Por exemplo, o planeamento territorial adequado, a inventariação de áreas de risco e a regulação do uso do solo contribuem para a redução da vulnerabilidade das comunidades. A aplicação destes instrumentos promove a resiliência urbana, permitindo uma resposta mais eficiente e uma recuperação mais rápida após eventos adversos.

No que diz respeito aos instrumentos de gestão urbana, está demonstrado que o planeamento urbano e a aplicação de regulamentos de uso do solo podem reduzir os riscos associados a catástrofes. Além disso, importa destacar a importância de algumas estratégias mitigadoras de gestão do território.

É na sequência do exposto que se defende uma política pública de proteção civil de banda larga, isto é, com visão integrada, incorporando diversas dimensões da gestão política e do modelo de desenvolvimento adotado.

Os Sistemas Nacionais de Proteção Civil, desempenham uma missão cada vez mais relevante na salvaguarda de pessoas e bens. Porém, pensar que eles podem assumir por inteiro uma responsabilidade que cabe a quem decide sobre o modelo organizacional que os formata ou a qualidade e número dos recursos postos à sua disposição, para alem de injusto é perigoso. Pode servir de cosmética para situações politicamente mais embaraçosas, mas será sempre um expediente irresponsável.

Com o propósito de refletir as políticas públicas de proteção civil em Portugal, o Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC) organiza nos dias 16 e 17 de abril de 2024, no Cineteatro São João, em Palmela, a 1.ª Conferência Nacional sobre Políticas Públicas de Proteção Civil.

Trata-se de um evento multidisciplinar, onde se pretende confrontar diferentes visões e propostas de medidas para sustentar a evolução qualitativa do sistema de proteção civil, até ao final da presente década.