Baixos limites de pesca e falta de apoios tornam actividade insustentável

A propósito do Dia do Pescador, assinalado no domingo passado, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul (CGTP-IN) salienta, em comunicado, as dificuldades que os pescadores enfrentam nos habituais períodos de interdição e paragens da actividade, agravadas pelos insuficientes apoios estatais aos rendimentos dos pescadores durante a surto epidémico.

O sindicato lembra também que os regimes de protecção social são insuficientes e que não estão adaptados ao sector, o que torna a actividade pouco atractiva e com rendimentos incertos.

«Para quando um salário mensal garantido para os trabalhadores da pesca?», pergunta, sublinhando que são necessárias medidas de valorização, seja através da fixação de um valor mínimo do pescado, na sua primeira venda em lota, seja pelo estabelecimento de uma margem máxima de lucro na sua comercialização.

Relativamente à pesca da sardinha, a estrutura sindical afirma que «contra todas as evidências de recuperação», seja as resultantes dos cruzeiros científicos realizados, seja pela observação e experiência dos próprios pescadores, o Governo decretou um valor para limite de capturas muito baixo – 6300 toneladas.

Segundo a organização sindical, para ser garantida a sustentabilidade do sector, esse valor deveria ir até às 30 mil toneladas em 2020 e o período de pesca, alargado.

Por sua vez, num comunicado de 20 de Maio, a Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca (CGTP-IN) afirma que o Fundo de Compensação Salarial, uma vez que é suportado pelo sector, não pode ser usado «de qualquer maneira».

«Este Fundo destina-se a apoiar os pescadores quando as condições climatéricas não permitem trabalhar no mar ou em situação do defeso dos recursos, pelo que na situação presente o que se exige é que atribua uma verba do Orçamento do Estado para precaver situações como a do [surto de] Covid-19, e não do Fundo de Compensação Salarial», defende a Federação.