O próximo dia 13 de Fevereiro, terça-feira de Carnaval, é feriado obrigatório em vários sectores por via dos acordos colectivos. Esta é uma das expressões da contratação colectiva, muitas vezes ocultada, a que o patronato pretende pôr fim.
A Fesete denunciou, ontem, que «alguns, poucos patrões» das indústrias têxteis, de vestuário, calçado curtumes, cordoaria e redes, chapelaria, passamanarias, lavandarias, arranjos de costura, consertos de sapatos, e chaves estão a pressionar os seus trabalhadores a usar um dia de férias ou a compensar a terça-feira de Carnaval. Outros, pretendem mesmo impedir o gozo do feriado, apesar de estar previsto nos oito contratos colectivos negociados pela federação sindical com as associações patronais dos vários sectores.
Só Cavaco e governo Passos/Cristas não deram terça-feira de Carnaval
A consagração da terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório é uma aspiração que já teve expressão na Assembleia da República durante a actual legislatura, tendo sido impedida pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP. Actualmente estão em discussão pública dois projectos de lei nesse sentido, da iniciativa do PEV e do PAN.
Para além dos vários sectores em que o Carnaval é reconhecido como feriado por via da contratação colectiva, também na Administração Pública existe uma longa tradição de concessão de tolerância de ponto que só não foi respeitada por dois governos. Cavaco Silva foi o primeiro chefe de governo a recusar conceder a terça-feira de Carnaval, em 1993, situação que se veio a repetir entre 2012 e 2015 – todos os anos do anterior governo de coligação do PSD e do CDS-PP.
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