A sentença é divulgada em comunicado de imprensa pelo Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN), na qual congratula os 21 trabalhadores do Casino da Póvoa de Varzim pela sua persistência e por terem participado nas acções públicas de protesto que promoveu.
Segundo o sindicato, o Tribunal considerou o despedimento colectivo realizado em Março de 2014 como ilícito, tendo condenado a Varzim Sol, empresa que detêm a concessão de exploração do Casino da Póvoa, a «reintegrar todos os trabalhadores nos seus postos de trabalho».
«O Tribunal considerou que não se mostraram objectivamente comprovados os motivos fundamentadores do despedimento colectivo e não haver nexo de casualidade entre este e os fundamentos aduzidos», lê-se no comunicado.
O Sindicato da Hotelaria do Norte afirma ainda que a decisão judicial reitera que os trabalhadores terão de ser reintegrados de acordo com a antiguidade e categoria que tinham, bem como condena a empresa a pagar as retribuições perdidas, acrescidas dos respectivos subsídios de férias e Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação, todos acrescidos de juros de mora.
Além disso, a sentença prevê que a empresa terá de pagar uma indemnização de 15 mil euros a cada trabalhador, como danos patrimoniais por terem sido privados de auferir as gratificações que receberiam não fosse o despedimento.
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