«A progressão dos enfermeiros com contrato de trabalho para Funções Públicas (vulgo CIT) é uma exigência do SEP [Sindicato dos Enfermeiros Portugueses] e a maior injustiça existente na comunidade de enfermagem», afirma a estrutura sindical numa nota de imprensa emitida dia 1.
No Centro Hospitalar Universitário do Algarve, revela o SEP (CGTP-IN), o processo iniciou-se em 2019, «mas "cobardemente" nunca foi concluído».
De acordo com a Delegação Regional do Algarve do SEP, a nova administração do CHUA «assumiu a justeza do compromisso assumido e esperava-se que lhe desse continuidade permitindo que, aos 17 enfermeiros que progrediram, se lhes juntassem os restantes 417. Inadmissivelmente, ao invés de prosseguir no que considera justo, bloqueia perante a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS)».
Na sequência da «reiterada exigência» do sindicato para reunir nos últimos meses, com o intuito de «debater este e outros assuntos», o Conselho de Administração do CHUA «chamou ontem os enfermeiros para lhes comunicar a sua decisão de cortar 200 euros no vencimento», «nas costas do sindicato».
As iniciativas de PCP e BE pela dignificação da carreira dos enfermeiros foram chumbadas na AR. «Nenhum dos problemas dos enfermeiros foi resolvido porque PS, PSD, CDS e IL não quiseram», acusa o SEP. «O Chega nem teve coragem para estar presente», afirma o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) numa nota de imprensa intitulada «Da hipocrisia à realidade» e na qual faz uma apreciação da votação de cada partido, esta sexta-feira, na AR. «É redundante lembrar as palavras de reconhecimento dirigidas aos enfermeiros pelos deputados, nos últimos meses, mas não é demais relembrar que os enfermeiros têm problemas que se arrastam devido à cegueira dos sucessivos governos», lê-se no texto. «Hoje [dia 15], os vários partidos tiveram a oportunidade de os resolver e recusaram», denuncia o sindicato, lembrando que os projectos de lei apresentados por BE e PCP, no sentido de alterar e dignificar o regime da carreira da enfermagem, foram chumbados com os votos contra do PS e as abstenções de PSD, CDS e IL. Com o chumbo, «20 mil enfermeiros continuarão a não progredir, enfermeiros especialistas continuarão a não integrar a respectiva categoria e o desenvolvimento na carreira por causa dos rácios e percentagens continuará obstaculizado», afirma o texto. Apesar disto, o SEP, promotor das petições que originaram os projectos de lei agora chumbados, sublinha que «a desonestidade intelectual destes partidos e a hipocrisia das suas palavras» vão dar mais força aos enfermeiros, organizados no sindicato, para continuar a lutar. Ao analisar a opção de cada partido, o SEP lembra as responsabilidades do PS no congelamento das progressões e na alteração do modelo avaliativo, com reais prejuízos para os enfermeiros, acusando os socialistas de continuarem «a não querer resolver os erros», que ainda aumentaram com «a imposição de uma Carreira de Enfermagem sem qualquer valorização do trabalho». A abstenção do PSD – que não apresentou «uma única proposta para resolver os nossos problemas» – é considerada inadmissível. Até porque, lembra o sindicato, os sociais-democratas foram «os responsáveis pela divisão dos enfermeiros em CIT [contrato individual de trabalho] e CTFP [contrato de trabalho em funções públicas]»; entre 2011 e 2015, «reduziram o valor do trabalho a 3,5 euros/hora pelo recurso às empresas de subcontratação e pelos cortes nos salários»; além de que «não abriram concursos para desenvolvimento na carreira, aumentaram os horários de trabalho para as 40 horas que, de quando em vez, voltam a apresentar como uma possibilidade». Sobre o CDS-PP, que se absteve, o SEP diz que «o nome indica tudo: o P de popular bem pode ser de populismo». Quanto à IL, considera que a abstenção «só é possível entender pela questão ideológica. Um partido que defende a privatização e a liberalização da Saúde nunca poderá votar a favor da resolução dos problemas dos enfermeiros porque essa é a forma de continuar a percorrer o caminho de enfraquecimento e desmantelamento do SNS [Serviço Nacional de Saúde]». No que respeita ao Chega, a estrutura sindical afirma que, «para quem "enche a boca" com os enfermeiros, a sua não presença […] no hemiciclo demonstra bem a falta de coragem e o populismo do deputado também defensor da privatização do SNS». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Enfermeiros denunciam a «hipocrisia» de quem trava a resolução dos seus problemas
O SEP dá o seu a seu dono
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A Delegação Regional do Algarve do SEP critica «esta lamentável postura de obediência cega à tutela», que «vem ao arrepio, inclusive, do Provedor de Justiça». Este, em Janeiro deste ano, emitiu um parecer onde refere que, «tendo presente a convergência de regimes que tem vindo a ser concretizada […], julgamos não existir fundamento válido para sustentar que […] os efeitos do descongelamento de carreiras de que beneficiaram os enfermeiros com vínculo de emprego público não se produzam igualmente na carreira dos seus colegas em regime de CIT [contrato individual de trabalho]».
Por este «voltar atrás», o SEP responsabiliza a administração do CHUA, o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e os grupos parlamentares que votaram contra as propostas legislativas apresentadas por BE e PCP em Janeiro deste ano, «que dissiparia dúvidas».
Recorde-se que, na votação, o PS se posicionou contra, PSD, CDS e IL se abstiveram, e o deputado do CH não compareceu.
«A resposta a esta vergonhosa reviravolta será dada, também, pelos enfermeiros», sublinha a organização sindical, que acusa o Governo e o Ministério da Saúde, em particular, de irem «deixando cair a máscara».
«Atrás do suposto reconhecimento está, afinal, a vontade de continuar a explorar o trabalho, as competências e o sentido de responsabilidade dos enfermeiros pelas necessidades dos cidadãos em cuidados de saúde», lamenta.
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