Trabalhadores do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo divulgaram documentos que denunciam várias situações que põem em causa a estabilidade dos trabalhadores e os direitos dos utentes.
Os trabalhadores referem-se a vários processos disciplinares e «práticas persecutórias» contra os técnicos, dando como exemplo mais grave «a suspensão de funções por 90 dias de uma técnica que figura na “lista negra” dos actuais dirigentes».
Outra das situações reportadas no documento prende-se com o facto dos elementos de segurança da empresa serem «pressionados pelas chefias a vigiarem certos funcionários, denunciarem as suas conversas e os seus interlocutores».
Os trabalhadores também denunciam um contexto de «disfuncionamento» e «desorganização dos serviços», responsabilizando os dirigentes. Exemplificam com as alterações constantes dos elementos das equipas, as mudanças frequentes dos conteúdos funcionais de certos técnicos, que dizem ser «com base em critérios de amizade e de estabelecimento de alianças de circunstância». Segundo os trabalhadores, esta situação cria uma instabilidade que põe em causa a qualidade das respostas, prejudicando os utentes.
Sobre as chefias, os trabalhadores acusam-nas de «pôr em causa, de forma gratuita, o conteúdo dos relatórios técnicos, censurando os apoios que concedem às famílias e às crianças e jovens alvo de medidas aplicadas pelos tribunais», prejudicando assim a proximidade dos serviços aos utentes.
Famílias prejudicadas
Segundo o relatado, o modus operandi do serviço não é dar um reforço positivo e ajudar as famílias a autonomizarem-se e criar quadros estáveis a nível emocional e psicológico, criando vinculações seguras entre os seus membros. Os técnicos subscritores deste documento acusam: «pretende-se, muitas vezes, reunir, tão-só, argumentos que leve a classifica-las de disfuncionais.»
«Pretende-se, muitas vezes, reunir, tão-só, argumentos que leve a classifica-las [famílias] de disfuncionais»
In documento de trabalhadores da Segurança Social de Viana do Castelo
As acusações vão mais longe na forma de lidar com os processos. Na área dos menores, os técnicos afirmam que a avaliação das medidas de promoção e protecção a propor aos tribunais começam a ser pensadas em função da diminuição e do corte dos apoios. Isto conduz à legitimação da aplicação de medidas de institucionalização das crianças alvo de processos de promoção e protecção apenas porque as famílias são pobres.
Assim, os trabalhadores consideram que «no Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo, o primado do dinheiro está a sobrepor-se aos aspectos socio-familiares e ao investimento na capacitação e na promoção das competências parentais das famílias.»
Perante esta situação, o grupo parlamentar do PCP, pela mão da deputada Carla Cruz, já dirigiu perguntas ao Governo, solicitando esclarecimentos sobre o conhecimento da situação descrita, a avaliação que é feita, e solicitando intervenção sobre o caso.
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