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Empresa aumenta salários e depois diz que foi «engano»

Os trabalhadores da Opção Eleita, concessionária do serviço de refeições do bar do Hospital de São João (Porto), vão fazer greve, dia 17, contra a «redução dos salários» e pelos direitos.

Entrada do Hospital de São João, no Porto 
Créditos / CGTP-IN

Em Maio, a concessionária do serviço de refeições do bar do Hospital de São João aumentou os salários dos trabalhadores de 705 para 755 euros, mas depois disse que era «engano», revela em nota o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN).

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Salário dado é salário honrado

A Opção Eleita, concessionária do serviço de bares em vários hospitais, quer reverter os aumentos salariais de 60 trabalhadores. A verdade é que a empresa não pode mexer nos salários sem o acordo do trabalhador.

Trabalhadores afirmam que o serviço está em causa devido à falta de condições
Créditos

Mais de 60 trabalhadores receberam, no passado mês de Maio, um aumento salarial de 50 euros, passando de 705 para 755 euros. Passado um mês, a Opção Eleita, empresa que tem a concessão dos serviços de refeições em bares de hospitais (São João, Pedro Hispano, Santos Silva, entre outros), invoca um erro para voltar aos salários pagos inicialmente.

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Eurest recusa pagar dívida aos trabalhadores da cantina do Hospital de Penafiel

Sindicato denuncia que a Eurest, antiga concessionária da cantina do Hospital de Padre Américo, em Penafiel, insiste em não pagar as dívidas aos trabalhadores referentes a três anos e meio de feriados.

Concentração de trabalhadores da Eurest realizada esta manhã
Créditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

Em nota de imprensa, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) acusa a Eurest, empresa que explorou a cantina do Hospital de Penafiel até Fevereiro de 2019, de se colocar à «margem do Estado de Direito Democrático» ao voltar a recusar, numa reunião no Ministério do Trabalho, o pagamento dos valores em dívida.

Segundo o sindicato, a Eurest não pagou o trabalho em dia feriado com o acréscimo de 200% durante os mais de três anos e meio que teve a concessão, conforme estava obrigada pela contratação colectiva.

Além disso, depois de perder a concessão, «a empresa foi-se embora e não cumpriu o direito de informação e negociação com os representantes dos trabalhadores, nem pagou as dívidas existentes», salienta a estrutura, que sublinha que a nova empresa, a Uniself, está a «pagar devidamente o trabalho em dia feriado com 200%».

O sindicato afirma ainda que, na reunião de quarta-feira no Ministério do Trabalho, convocada a seu pedido depois de uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Eurest voltou a recusar pagar as dívidas aos trabalhadores referentes ao trabalho em dia feriado.

«Nem sequer aceitou pagar as dívidas referentes a um auto levantado pela ACT, que a empresa impugnou, mas que perdeu na primeira instância e no Tribunal da Relação do Porto, tendo esta decisão já transitado em julgado», acrescenta o  Sindicato da Hotelaria do Norte.

Recorde-se que, ao longo dos vários anos em que a empresa explorou a cantina, os trabalhadores da Eurest no Hospital de Penafiel realizaram várias greves e protestos em defesa dos seus direitos e por melhores condições de trabalho. A última ocorreu em Outubro passado.

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Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato de Hotelaria do Norte (SHN/CGTP-IN) denuncia o absurdo comportamento da empresa: «para além de ilegal», é «imoral e injusto». A Opção Eleita tem todo o direito de aumentar os salários conforme entenda, «mas não tem direito» a reduzi-los unilateralmente.

«É inacreditável que, perante um aumento brutal dos preços de bens de consumo de primeira necessidade e do bloqueio da contratação colectiva por parte das associações patronais da restauração, uma empresa ouse retirar um aumento salarial, tão baixo e para salários tão baixos», refere o sindicato.

Alertando os trabalhadores para o facto de que a entidade patronal só pode reduzir os salários com o acordo do trabalhador, o SHN solicitou aos hospitais com concessão desta empresa que intercedam junto da Opção Eleita, «no sentido de que tal ilegalidade e injustiça não venha a concretizar-se».

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Aos trabalhadores, a empresa disse que «aplicou uma contratação colectiva que não era aplicável» e «ameaçou descontar o valor pago», informa o sindicato, acrescentando que a empresa não o fez devido à reacção dos trabalhadores. No entanto, «no mês seguinte reduziu o salário novamente para os 705 euros».

Como retaliação – informa ainda a estrutura sindical –, a Opção Eleita deixou de pagar o subsídio de alimentação nas férias, «que sempre pagou e que é um direito consagrado no CCT [contrato colectivo de trabalho]».

Além disso, «ilegalmente», procedeu à alteração dos horários de trabalho sem o acordo dos trabalhadores.

Foi neste contexto que os trabalhadores realizaram uma greve, «com adesão total», no passado dia 7 de Julho e anunciaram a realização de outra no próximo dia 16, indica a organização sindical em comunicado.

Com a acção de luta, os trabalhadores manifestam a sua oposição à redução do salário mensal e à retirada do direito ao subsídio de alimentação nas férias.

Defendem, para além disso, aumentos salariais justos e outros direitos.

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