Em comunicado, o Sindicatos dos Estivadores e da Actividade da Logística (SEAL) felicita a «coragem» destes trabalhadores ao recusarem ser «carne para canhão», depois das tentivas de coacção no Porto de Lisboa, que também fracassaram.
Na mensagem anterior, enviada pelo director técnico executivo e vogal da direcção da GPA - Empresa de Trabalho Portuário de Aveiro, a operadora perguntava quem estaria disponível para, com tudo assegurado, inclusive escolta policial, viajar até ao Sul para «colmatar as falhas no Porto de Setúbal». Todavia, numa nova mensagem, visível à esquerda, assume que tal não vai no sentido de uma «viabilidade para a solução» e afirma que não participará em qualquer acção futura.
Os «eventuais», que compõem 90% da força laboral no Porto de Setúbal, decidiram há uma semana mostrar indisponibilidade para trabalhar, o que implicou a paragem quase total de vários sectores portuários. Como assinam contratos ao dia, após serem chamados para trabalhar por SMS, os eventuais não têm qualquer contrato efectivo, ou seja, não têm quaisquer direitos, mas também não têm obrigações.
Os trabalhadores contestam a precariedade e as manobras retaliatórias por parte da Operestiva, a qual acusam de perseguições e ameaças, como, por exemplo, castigos por recusarem ir trabalhar quando contactados, mesmo por questões de saúde. Em oposição, os «eventuais» exigem um acordo colectivo de trabalho que contemple a concretização de contratos efectivos com todos os trabalhadores nesta situação.
Sindicato acusa ministra de cumplicidade
Por sua vez, o SEAL afirma, no mesmo comunicado, que, «depois de quase um mês em que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, entendeu desaparecer do mapa portuário, voltou hoje [ontem] a terreiro, pressionada pela necessidade de esclarecer o seu envolvimento no tráfico de “escravos” entre portos nacionais».
Em causa está a menção em várias mensagens dos operadores portuários de que o Ministério do Mar estava envolvido nos esforços de trazer trabalhadores de outros portos nacionais (Lisboa e Aveiro) para Setúbal, inclusive com escolta policial, para substituir os trabalhadores precários por três dias.
«Como sobre essa suspeita entendeu nada dizer, não obstante a gravidade da acusação, amplamente comprovada e testemunhada, e que continua a ter que ser esclarecida, vamos colocar a questão do conflito laboral em curso no ponto onde ele efectivamente está», reitera o SEAL.
O sindicato entende que, «para se conseguir alcançar uma solução duradoura nos portos nacionais, é fundamental que se abra uma mesa de negociações envolvendo os grandes grupos económicos que dominam actualmente os portos nacionais, a saber, Yilport, ETE e Sousa».
Ministra do Mar passa a batata quente
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou esta quinta-feira que, apesar de considerar os portos nacionais como uma «peça fundamental» para a economia, o diferendo laboral no Porto de Setúbal «não é uma matéria» do Governo, mas dos operadores privados e dos trabalhadores.
No entanto, o Governo inscreveu no seu programa como objectivo o combate à precariedade e o incentivo da contratação colectiva, sobretudo tendo em conta os impactos que tal situação tem na vida dos trabalhadores e na economia.
Uma matéria que já foi várias vezes relembrada pelo deputado Bruno Dias, eleito pelo PCP, que tem alertado o Governo para a situação. Tanto em Agosto como no debate do Orçamento do Estado para 2019, o deputado confrontou o Governo sobre a sua «evidente «incapacidade de intervir na defesa dos direitos dos trabalhadores», pois o problema há muito identificado continua por resolver.
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