A concentração «A fadiga mata/La fadiga mata» decorreu na passada quinta-feira, 13 de Outubro, às 11 horas, na fronteira de Vilar Formoso, com a participação de mais de duas centenas de profissionais do sector e activistas sindicais da Federação dos Sindicatos dos Transportes e das Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e das Uniões de Sindicatos da Guarda e de Castelo Branco, todas organizadas na CGTP-IN, e da Federação dos Serviços à Cidadania das Comissiones Obreras (FSC CCOO), de Espanha.
A luta destes trabalhadores por esta reivindicação fica reforçada com o instrumento legal finalmente aprovado pelo Governo, aponta a Fectrans. A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) congratula-se por mais um fruto da luta dos motoristas. De acordo com o comunicado da estrutura, «ganha mais força» a acção destes trabalhadores «contra as ilegalidades que são praticadas». A federação refere-se à aprovação pelo Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, de um decreto-lei que altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias e que efectiva a regulamentação de operações de carga e descarga, e que vem clarificar que estas funções não competem aos motoristas. No próximo dia 1, dirigentes de vários sindicatos da Fectrans irão dinamizar uma acção de esclarecimento junto destes trabalhadores para que recusem aquilo que não está previsto no acordo do sector. Integrados numa acção de contacto, dirigentes sindicais do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP/CGTP-IN) estiveram esta semana em contacto com centenas de trabalhadores do sector rodoviário de mercadorias, em diversos locais. Em comunicado, o sindicato refere que, na Azambuja, distrito de Lisboa, os dirigentes receberam muitas denúncias de trabalhadores acerca da tentativa de imposição aos motoristas das cargas e descargas, tendo sido informados pelas empresas que a partir da próxima segunda-feira terão que ser eles a proceder a essas tarefas. Tendo em conta esta informação, os sindicatos da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) estarão no próximo dia 1 em diversos locais de trabalho para continuar a esclarecer os trabalhadores, de modo a que estes recusem aquilo que não está previsto no acordo do sector. As empresas transportadoras «também têm uma palavra a dizer», consideram as organizações sindicais, nomeadamente «não pressionando os seus trabalhadores para fazerem aquilo que acordaram não ser função do motorista», nem «darem a ideia de qualquer processo disciplinar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Não obstante não conhecer a versão final do diploma, a estrutura sindical lembra que apresentou propostas com vista ao reforço dos direitos dos trabalhadores. «Os trabalhadores ficam ainda mais protegidos para exigirem que seja cumprido o que está estipulado no CCTV [contrato colectivo de trabalho vertical] sobre a esta matéria», advoga a federação, que aponta que, após a promulgação deste diploma, passam a ser três os instrumentos que estabelecem «que não compete ao trabalhador motorista as operações de cargas e descargas», o CCTV, o acordo quadro de cargas e descargas e este decreto-lei. A Fectrans, que aguarda a promulgação do diploma pelo Presidente da República, defende que se trata de um «reforço na defesa dos direitos dos motoristas do sector de mercadorias». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
«Não compete ao motorista as operações de cargas e descargas»
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Aos motoristas não compete fazer as cargas e descargas
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A acção era dirigida aos motoristas de serviço público de mercadorias e passageiros, na defesa dos interesses de classe destes trabalhadores e a resolução dos problemas comuns que os motoristas enfrentam nos dois lados da fronteira.
No comunicado conjunto, distribuído durante a acção, os sindicatos denunciaram «a ameaça constante de perda de emprego» que enfrentam estes profissionais, obrigados a cumprir horários de trabalho excessivos e «tarefas que não lhes correspondem, como a realização do carregamento e descarga» de malas.
O patronato do sector de transporte rodoviários de passageiros e carga vive numa situação de quase total impunidade. «É urgente e necessário», afirmam as estruturas sindicais portugueses e espanhóis, a instituição de «um plano para pôr fim às 'empresas fantasmas', empresas deslocalizadas que procuram motoristas estrangeiros com salários mais baixos e piores condições, que escapam à segurança social e que obrigam os trabalhadores a viver longos períodos no camião e levam uma vida familiar desorganizada, continuamente pressionados para priorizar a condução e entrega de mercadorias em violação das leis laborais e de trânsito».
O desprezo pela profissão e os profissionais, «as ilegalidades, os abusos de algumas empresas de carga e transporte», aumentam significativamente a insegurança física (dos trabalhadores e outros condutores) porpocionando «um maior risco de acidente» devido aos dias de trabalho esgotantes.
A Fectrans/CGTP-IN e a FSC CCOO irão dinamizar uma reunião nos próximos meses, de modo a identificar problemas comuns aos trabalhadores dos dois países e discutir possíveis acções a realizar em conjunto.
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