Hotelaria e restauração não cumpre salários nem horários

As denúncias foram feitas ontem pelo Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) numa conferência de imprensa realizada junto ao Hotel Brasileira Porto, que é gerido pelo grupo Pestana – «o maior grupo económico nacional do sector e que também não cumpre a contratação colectiva».

Segundo o sindicato, que esteve numa espécie de digressão pelo Norte do País, nos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança «praticamente ninguém cumpre a tabela salarial» que está em vigor desde Junho e com efeitos retroactivos a Abril.

Em declarações aos jornalistas, Francisco Figueiredo, do Sindicato da Hotelaria do Norte, a única excepção é o Porto, onde «há, de facto, um grande número de hotéis que cumpre». Porém, nos estabelecimento da restauração, a situação na Invicta é completamente o oposto.

Além deste incumprimento, o dirigente afirma que, «em geral, a regra dos dois dias de descanso semanal não é respeitada, o trabalho em dia feriado não é pago e o regime de carreiras das diuturnidades também não é respeitado». A intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho já foi solicitada.

A nova tabela, prevista no contrato colectivo de trabalho (CCT) deste sector, prevê um aumento salarial médio de 8,8% e a actualização das demais cláusulas pecuniárias: subsídio de alimentação, prémio de línguas, diuturnidades e abono para falhas.

Falta de mão-de-obra indissociável dos baixos salários e horários

Sobre as recentes declarações dos patrões de que há falta de mão-de-obra na região, nomeadamente 40 mil, o sindicato aponta que tal está associado às más condições de trabalho oferecidas por estes, salientando que os cursos da área «têm tido muita procura» e as escolas hoteleiras estão «sempre lotadas».

Por sua vez, o sindicato afirma que é a «aposta do patronato nos baixos salários, horários desregulamentados, imprevisíveis e infindáveis, ritmos de trabalho intensos e o não cumprimento dos direitos contratuais» que tem de ser alterada, pois estes é que são «os verdadeiros problemas» ​que levam à não fixação dos trabalhadores.

«Quando hoje estamos a negociar salários, debatemo-nos com grande oposição do patronato, que recusa a reposição do poder de compra perdido com a inflação» ao longo de «sete a 13 anos consecutivos», lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas. Este realça ainda «o clima de impunidade geral que se vive no sector, com o patronato a fazer tábua rasa da contratação colectiva e a não respeitar minimamente os direitos dos trabalhadores».