O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV/CGTP-IN) emitiu um comunicado no qual analisou o ponto em que se encontra o processo de despedimento colectivo que os trabalhadores da Altice foram alvos. No documento, o sindicato destaca as graves demoras que continuam a afetar diversos processos no Tribunal do Trabalho, já que este caso ocorrido na empresa de telecomunicações data de Outubro de 2021 e quase três anos depois ainda não houve qualquer avanço significativo no que toca à resolução judicial, deixando centenas de trabalhadores em grande incerteza.
De acordo com o comunicado, não existe um prazo fixo para que as acções no Tribunal do Trabalho sejam decididas, o que gera diferenças no tempo de resposta entre diferentes processos. Enquanto alguns casos são resolvidos de forma célere, outros, como o da Altice, arrastam-se por meses, ou mesmo anos. O documento aponta que uma das causas principais dessa lentidão é a falta de meios nos tribunais administrativos, o que resultou na acumulação de processos ao longo dos anos.
Outro ponto levantado é a falha na priorização dos processos, que afeta diretamente casos como despedimentos. Muitos destes processos, que têm impacto direto nas vidas de trabalhadores, sofrem longas demoras que agravam a situação financeira e psicológica dos envolvidos.
O despedimento colectivo da Altice, que afectou mais de 200 trabalhadores, é citado como exemplo. A comunicação destaca o desespero dos profissionais que enfrentam o fim dos subsídios de desemprego sem ter ainda qualquer resolução judicial sobre o caso. O facto do tribunal ainda não ter agendado audiências ou julgamentos quase três anos após o despedimento é visto como uma "«tortura psicológica» para os trabalhadores, que se encontram em situação de incerteza e dificuldades crescentes, considera a estrutura sindical.
O comunicado também responsabiliza o Governo pela falta de investimento nos serviços públicos, nomeadamente na justiça, saúde e segurança social. A demora na resolução de processos judiciais é apontada como reflexo da ineficácia das políticas actuais que são vistas como favorecedoras dos interesses económicos em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
Apesar das adversidades, o comunicado conclui com uma mensagem de esperança e resistência, afirmando que a luta dos trabalhadores afetados continuará até que se alcance justiça.
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