A dois dias do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, o grupo parlamentar do PCP apresentou a maioria dos projectos discutidos e votados hoje, num total de seis, tendo a deputada Diana Ferreira aberto a discussão no âmbito da segurança no trabalho.
Começando por saudar a presença dos representantes dos trabalhadores e da Associação Nacional de Deficientes Sinistrados do Trabalho (ANDST), além da importância dos seus contributos para a elaboração das propostas, a deputada comunista salientou que os dados divulgados em 2017 justificam a necessidade destes projectos.
Diana Ferreira frisou que, de acordo esses dados, em 2015 ocorreram 208 mil acidentes de trabalho, dos quais 161 resultaram na morte do trabalhador», outros em deficiências profundas na vida e família destes, com «enorme sofrimento». Consequências «que não estão desligadas das condições existentes, da precariedade, do aprofundamento dos ritmos de trabalho ou da desregulação dos horários», acrescentou.
Direita assume estar contra novas alterações, PS não diz
Da parte da direita, tanto o CDS-PP e o PSD, através de Filipe Correia e Clara Marques Mendes, foi afirmado que acham a actual lei equilibrada e, portanto, criticaram eventuais alterações à lei. Da parte do PS, por Ricardo Bexiga, não ficou afirmada uma posição clara relativa aos projectos.
Dos seis projectos do PCP, quatro de alterações à lei baixaram à comissão sem votação por 60 dias. O 1.º promove a participação dos trabalhadores nesta matéria, desburocratizando e adequando os procedimentos, o 2.º atribuí 1% do valor das coimas desta área à ANDST, o 3.º realiza o recálculo de prestações suplementares, actualmente com «valores irrisórios» e o 4.º revê o regime de reparação de acidentes de trabalho, tal como, prevendo todos os danos, não só aqueles derivados da entidade patronal.
Os restantes que recomendavam ao Governo a elaboração de um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais e medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação foram aprovados, tendo o PS votado contra no último.
Algumas das propostas do BE, como a de isenção de custos judiciais para os sinistrados, também baixaram, tendo as demais passado, entre as quais mais medidas de prevenção, além dos projectos do PEV. A recomendação do CDS-PP para o estudo dos riscos e doenças psicológicas foi aprovada.
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