Para exigir a negociação dos acordos colectivos de trabalho, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) vai promover uma concentração nacional de protesto dos trabalhadores das indústrias alimentares na próxima quarta-feira de manhã, dia 14, à porta do Ministério do Trabalho.
A Fesaht lembra que as alterações à lei da contratação colectiva, promovidas pelos sucessivos governos, não favoreceram a negociação; pelo contrário, bloquearam-na.
Em comunicado, a estrutura sindical refere que caducou o contrato colectivo das carnes, que abrange mais de 5000 trabalhadores. Por outro lado, lembra que estão bloqueadas as negociações em várias indústrias do sector, que abrangem dezenas de milhares de trabalhadores, desde as moagens à panificação, ao tomate ou às conservas de peixe.
A maioria destes contratos não são revistos há mais de dez anos, sublinha a Fesaht, pelo que grande parte dos trabalhadores abrangidos por esta contratação colectiva recebe apenas o salário mínimo nacional.
No que diz respeito ao Governo, a federação reclama a efectiva promoção da negociação colectiva e o desbloqueio dos processos de arbitragem. A acção de protesto visa igualmente pressionar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que actue de forma «pronta e eficaz» e obrigue as empresas das indústrias alimentares a respeitar os direitos dos trabalhadores.
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