Em comunicado, o Sindicato de Hotelaria do Centro (CGTP-IN) acusa a empresa Indústria e Comércio Alimentar (ICA) de continuar a violar os direitos laborais e o caderno de encargos relativo à concessão de vários refeitórios afectos à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste).
No documento enviado às redacções, no qual é divulgada uma missiva sua enviada à ICA e à Dgeste, o sindicato manifesta «descontentamento» face à situação num «grande número de refeitórios» abrangidos por decisões da empresa e pelo incumprimento de várias matérias contratuais.
«Nos últimos dias, algumas encarregadas dirigiram-se às trabalhadoras com cartas de rescisão de contrato, em alguns casos sem lhes comunicar o que significavam e sem lhes dar tempo para as poder ler, porque sabiam que estavam a enganar as trabalhadoras», afirma.
Segundo o sindicato, as cartas da ICA reduziam os períodos dos contratos em vários dias, passando a assumir que estes terminavam a 31 de Maio. Isto apesar de o ano lectivo não ter terminado e «sem se verificar a redução de refeições». Inclusive, existem casos de funcionárias com contratos por tempo indeterminado que foram despedidas «deixando em algumas escolas apenas a cozinheira ao serviço».
A estrutura denuncia ainda que a ICA não está a cumprir vários pontos do acordo em sede da DGERTE do Porto, nomeadamente «com a reclassificação das trabalhadoras cozinheiras de 3.ª para 2.ª categoria», a persistência de trabalhadoras com 40 horas semanais que «não foram classificadas nem remuneradas como preparadoras» e a respectiva falta de pessoal em «mais de 50 escolas».
Caso «a postura da empresa não se altere», o sindicato alerta ainda que na «abertura do novo ano lectivo 2019/20 poderá estar colocada em causa ao nível das refeições escolares», visto que a ICA ainda deterá a concessão nessa altura. Por outro lado, afirma que tudo fez para «privilegiar o diálogo» mas recusa «compactuar mais com o incumprimento, o silêncio e o desrespeito que a ICA tem manifestado».
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