Trabalhadoras de cantinas despedidas após a licença de maternidade

A situção é descrita numa nota do Sindicato da Hotelaria do Centro (CGTP-IN) enviada às redacções, que começa por afirmar: «Mais um ano lectivo que abre e os problemas laborais das trabalhadoras dos refeitórios escolares repetem-se e agravam-se».

Contactado pelo AbrilAbril, o dirigente sindical António Baião afirmou que tal situação decorre num sector onde «a grande maioria dos trabalhadores, mais de 80%, trabalha em situação precária». Neste caso, as funcionárias tinham contratos com a empresa Indústria e Comércio Alimentar (ICA), que detém a concessão de vários refeitórios escolares públicos.

Segundo António Baião, a situação envolveu oito trabalhadoras que acabaram o ano lectivo em situação de licença de maternidade e «agora, no início do seguinte, evocando que elas iriam ter o direito às duas horas de amamentação, não as chamaram para o novo contrato, não lhes deram a continuidade». Houve ainda casos onde a empresa não chamou as funcionárias, «sem lhes dar explicação nenhuma», afirmou, dando como exemplo uma funcionária numa escola em Tondela e noutras duas de Coimbra.

«São trabalhadoras que são contratadas só para nove meses, para o período escolar, e onde trabalham nos refeitórios há dez ou a 15 anos, mas todos os anos assinam um contrato novo, explicou o dirigente. Como não há uma «obrigatoriedade jurídica», a empresa pode «descartar» as trabalhadoras no início de cada ano lectivo, mas até agora tinha prevalecido o «bom senso».

O dirigente acrescentou que já defenderam ,«junto do Ministério da Educação e da Comissão Parlamentar, que «o próprio Estado tem de colocar, no caderno de encargos, a obrigatoriedade de as empresas que ganhem a concessão tenham de estabelecer um vínculo contratual que lhes garanta a continuidade na escola onde estão».

António Baião afirmou também que já foi dado conhecimento dos «atropelos aos direitos dos trabalhadores e dos incumprimentos perante o caderno de encargos da concessão a todas as entidades» responsáveis. Caso se mantenham, afirma que «não restará outra solução que não seja elevar o patamar de luta», à semelhança das greves em Janeiro.