Sindicato denuncia inoperância da ACT

O Sindicato da Hotelaria do Norte/CGTP-IN denunciou o «clima de impunidade geral» que se vive no sector, que tem vários problemas: «30% de trabalho ilegal e clandestino, horários desregulados, horários de 12 a 24 horas diárias, trabalho suplementar não pago, ausência de medicina no trabalho, ausência de formação profissional, violação do direito à actividade sindical, violação de direitos à contratação colectiva, entre outros».

Perante este contexto, o sindicato informou que no decorrer do ano de 2016 fez 181 pedidos de intervenção à ACT e esta só respondeu a 29, deixando sem resposta 152, tendo levantado apenas três autos de notícia e demorado, em média, 72 dias a responder aos pedidos de intervenção.

152

Pedidos de intervenção feitos pelo sindicato em 2016 que não obtiveram resposta da ACT

A estrutura sindical dá o exemplo do requerimento para intervenção da ACT na Pastelaria Veneza, em Braga, feito no dia 2 de Dezembro. O caso estava relacionado com a alteração ilegal do horário, com o facto de nem todas as trabalhadoras progredirem na carreira e nem todas receberem diuturnidades legais. Perante a falta de resposta, o sindicato requereu uma reunião à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), que ocorreu a 17 de Janeiro, onde foi informado que a entidade patronal já tinha requerido intervenção da ACT, com quem já tinha reunido quatro vezes. À entidade patronal foi dada a resposta de que a empresa «tem tudo legal». O sindicato fez um pedido de intervenção antes da empresa ter feito o seu, e a ACT respondeu à empresa em poucos dias e demorou dois meses e meio a responder ao sindicato.

O sindicato acusa a ACT de uma postura de «auto-regulação, informação e “assessoria” do patronato», defendendo que esta entidade deve alterar a sua postura e que tem que ter «uma acção pronta e eficaz, coerciva e penalizadora, mais em conformidade com o seu estatuto legal». O sindicato já protestou junto do Ministério do Trabalho e pediu-lhe uma audiência.