A resolução em causa foi aprovada num plenário de trabalhadores realizado no auditório da Casa da Cultura, tendo sido depois entregue à Câmara Municipal de Beja, no final de uma manifestação de protesto que se dirigiu até ao edifício.
No documento, os trabalhadores do Município de Beja exigem a «reposição imediata» dos três dias de férias que foram retirados pelo anterior governo do PSD e CDS-PP. É ainda rejeitada a intenção do executivo, liderado por Paulo Arsénio (PS), de repor esses dias de forma faseada (um dia por ano).
«A Câmara Municipal de Beja, após a apresentação e renegociação dos termos do ACEP, entende não atribuir os três dias de férias de forma imediata, mas sim um dia por cada ano até 2021», lê-se na resolução.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) salienta que tal decisão foi imposta de forma unilateral sobre os trabalhadores, contra a sua vontade expressa, o que é ilegal à luz da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Presente também na ocasião, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, defendeu que se trata «de uma questão de vontade política», sendo melhor que a Câmara resolva o problema «pela via do diálogo e da negociação», em vez de provocar «um conflito desnecessário».
«Se muitas autarquias já chegaram a acordo com o STAL, não se percebe porque é que em Beja isso não acontece», frisou Arménio Carlos, em declarações à Rádio Pax.
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