Trabalhadores não docentes exigem respostas

Trabalhadores não docentes dos jardins de infância e escolas da rede pública, no plenário dinamizado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), aprovaram uma resolução onde destacam os principais problemas da sua situação laboral que levaram a que se concentrassem frente ao Ministério da Educação, dando visibilidade ao seu descontentamento.

Referem-se à recusa do Ministério da Educação (ME) «em repor as carreiras especiais», assim como à manutenção «do recurso abusivo ao trabalho precário», com recurso à contratação a termo certo para o exercício de funções de carácter permanente.

Está ainda em causa o incumprimento do anúncio feito pelo ministro da Educação antes da abertura do ano lectivo – a contratação de 1500 novos assistentes operacionais este ano e de 500 em 2018 – , quando este ano apenas se contrataram 500. Os trabalhadores entendem que a nova portaria de rácios não veio resolver a falta de pessoal, uma vez que não considera «as reais necessidades do pessoal das escolas da rede pública».

A resolução critica ainda a opção do ME «de ter atirado» para o Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) «a integração nos mapas de pessoal de 3300 trabalhadores com vínculo precário», defendendo «uma medida excepcional de recrutamento, mais rápida e vantajosa para os estabelecimentos de educação».

É ainda feita referência à falta de resposta ao pedido de reunião com a federação sindical, solicitada ao secretário de Estado Adjunto e da Educação antes do início do ano lectivo, e criticado o processo de municipalização e a consequente «transferência dos trabalhadores não docentes para os municípios», desresponsabilizando o poder central.

Os trabalhadores exigiram, perante a situação exposta, «a disponibilidade imediata do ME» para continuar a negociar o caderno reivindicativo, a reposição da carreira especial, o fim do recurso ao trabalho precário e a integração de todos estes trabalhadores nos quadros. Reivindicam ainda «alterações à portaria de rácios», de forma a que «responda às necessidades efectivas de pessoal», tal como está definido no Orçamento do Estado deste ano, e o fim do processo de municipalização da Educação.

Segundo a resolução, a federação sindical é mandatada «para decidir formas de luta a concretizar», com o objectivo de «obrigar o ME e o Governo» a satisfazerem as suas exigências.