Travada tentativa de criminalização da actividade sindical

Ao longo do processo de luta que o Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL) tem levado a cabo contra a precariedade e a defesa dos direitos dos trabalhadores portuários, muitas têm sido as «manobras» para condicionar a actividade sindical, mesmo que, para o efeito, as empresas procurem avançar sobre os direitos, liberdades e garantias consagrados pela lei, afirma este sindicato numa nota à imprensa.

Uma dessas tentativas teve lugar no porto da Figueira da Foz, onde a Fozpor procurou imputar ao presidente do SEAL, António Mariano, a prática de vários crimes que, no entender do tribunal, não reuniram fundamento, em fase de instrução, para avançar para julgamento.

O tribunal concluiu que, face às provas existentes, aos autos recolhidos e às diligências realizadas, António Mariano não pode ser considerado culpado por defender, no plano sindical, os trabalhadores que o elegeram para o efeito.

Na queixa-crime, a FOZPOR referia também as acusações imputadas à empresa numa carta dirigida por António Mariano ao porto espanhol de Castellon e um texto em que o presidente do SEAL apelava à solidariedade internacional dos estivadores face à situação dos trabalhadores do porto da Figueira da Foz, acusações que a empresa alegava serem falsas e difamatórias.

«O núcleo essencial dos direitos dos assistentes não foi atingido, de forma objectiva, pela crítica veiculada na carta e comunicado, por a mesma ter resultado do exercício da liberdade de expressão essencial, atenta a qualidade de líder sindical, para o exercício da liberdade de associação», pode ler-se nas conclusões da decisão instrutória do processo, lavradas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

Para a estrutura sindical, «a vitória nesta batalha, nos terrenos da Justiça, é um sinal importante para os patrões, quando procuram pela via do assédio aos trabalhadores, sobretudo aos que são sindicalizados no SEAL, condicionar a livre associação sindical e constranger a respectiva actividade, transformando o mundo portuário num gueto sem organização nem direitos laborais».