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Na última reunião da Câmara de Odivelas, PS e PSD aprovaram a reversão do terreno cedido à Administração de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para a construção do Centro de Saúde do Olival Basto.

Os trabalhadores da Administração Pública com vínculos precários abrangidos pelo Código do Trabalho, entre os quais os das empresas públicas, vão ter a sua situação regularizada até 31 de Maio de 2018, segundo proposta aprovada por iniciativa do PCP.

O diploma que regula as plataformas electrónicas de transporte, aprovado por PS, PSD e PAN e promulgado pela Presidência da República, ameaça o táxi. Os taxistas não se conformam e vão manifestar-se.

Numa resposta sobre a antecipação de pensões, o ministro do Trabalho acabou por reconhecer como é fácil despedir – e que as penalizações no acesso à reforma são um dano colateral disso mesmo.

O acordo alcançado entre PS, BE e PCP prevê, entre outras, a manutenção da carreira contributiva, o direito à reforma e o descanso do cuidador, que passa a poder recorrer ao apoio domiciliário.  

Começa hoje a campanha eleitoral marcada por uma legislatura que devolveu à Assembleia da República o seu peso político e constitucional, por força do quadro de forças resultante das últimas legislativas.

A Assembleia da República aprovou a renovação do Estado de Emergência, com os votos favoráveis de PS, PSD, BE e CDS, e os votos contra de PCP, IL e da deputada Joacine Moreira. PEV e CH abstiveram-se.

PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram esta quinta-feira a reposição das freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» a tempo das próximas eleições autárquicas.

A empresa decidiu o aumento dos seus mais de 40 trabalhadores quando foi conhecido o aumento do salário mínimo para 705 euros, demonstrando que têm razão os que defendem um valor superior do SMN.

Faz hoje um ano que a Assembleia da República aprovou a realização de um concurso de vinculação extraordinária para os professores precários das escolas artísticas. Desde então, o Governo nada fez.

A denúncia é da CDU, que viu ser rejeitada uma moção a reivindicar que a Câmara de Almada assuma um compromisso «firme e pleno» de realojamento dos moradores do Bairro do Segundo Torrão, na Trafaria. 

Alheio aos problemas, o Governo pintou uma realidade sua e paralela no debate de hoje no Parlamento. Entre medidas avulsas, ficou a certeza de que «as famílias» que vão beneficiar do IVA zero são as donas das grandes empresas.

A proposta (apresentada pelos vereadores comunistas) que revogaria a decisão de encerrar a Escola Básica da Fonte Santa, na freguesia da Caparica, foi chumbada na Câmara Municipal de Almada pelos votos do PS e PSD.

O secretário-geral comunista apelou ao reforço da CDU nas próximas eleições regionais dos Açores. A um mês do acto eleitoral, também António Costa entrou na campanha.