Utentes congratulam-se com o fim das portagens

Desde esta quarta-feira, 1 de Janeiro, que a maioria das antigas vias Sem Custos para o Utilizador (Scut) voltou a sê-lo. A cobrança chegou ao fim na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta, mas não na íntegra) e A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque), depois de 13 anos com portagens, sem «justificação económica ou social por parte dos governos)». Quem o diz é a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Torres Novas, para quem esta é a prova de que «a intervenção, perseverança e organização das populações é fundamental para conseguir melhores e mais serviços públicos de proximidade».

Foram treze anos de luta das estruturas de utentes e das populações para acabar com as portagens, tendo em conta, entre outros aspectos, a ausência de vias alternativas e seguras. Agora, por serem desnecessários e «para não voltarem a ser usados no futuro», a comissão de utentes reivindica a desinstalação dos pórticos, a que se junta a luta pelo melhoramento das estradas e dos transportes públicos em Torres Novas. 

Injustiça mantém-se na região do Porto

O fim das portagens foi aprovado na Assembleia da República, em Maio do ano passado, mas não em todas as ex-Scut. PSD, CDS, CH e IL rejeitaram uma proposta com vista à eliminação das portagens em todas as dez ex-Scut do País e, em simultâneo, a revogação das concessões rodoviárias a privados, sem compensações. Como tal, ficaram de fora desta isenção a A28 (entre Matosinhos e Póvoa de Varzim), a A29 (Vila Nova de Gaia) e a A41/42 (Matosinhos, Maia, Valongo, Santo Tirso, Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada).

Para quem viaja na A25, no sentido Aveiro-Vilar Formoso, as portagens mantêm-se nos primeiros três pórticos, em Aveiro e Albergaria-a-Velha, prejudicando populações e empresas destes territórios, prorrogando a injustiça que a cobrança das Scut representa. Mas esta foi a proposta do PS – autor da introdução das portagens nas Scut, em 2010 –, que, apesar de parcial e de salvaguardar os interesses dos grupos económicos, o Parlamento aprovou. PS que, recorde-se, em Fevereiro de 2023, e com maioria na Assembleia da República, rejeitou o fim do pagamento nas antigas Scut. Na discussão do Orçamento do Estado para 2025, o PCP insistiu na eliminação das portagens nas vias que ficaram de fora, mas PSD, CDS-PP, PS, IL e PAN impediram a passagem da proposta.