O Programa Parceiro da Escola, que foi apresentado pelo governador do estado do Sul do Brasil, Ratinho Júnior (PSD), contempla a possibilidade de passar para a iniciativa privada a gestão das escolas públicas, com a formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense e «pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional».
Na terça-feira, dia 4, os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram-no com ampla maioria (38 votos contra 13), mesmo num contexto de forte contestação social, que conheceu a maior expressão na greve dos docentes estaduais e na manifestação realizada na véspera na capital do estado, Curitiba, em que participaram mais de 20 mil pessoas, gritando palavras de ordem em defesa da educação pública e pedindo a suspensão da votação.
Discutido em regime de urgência e aprovado de forma híbrida – os deputados puderam votar remotamente nas sessões realizadas segunda e terça-feira –, o projecto de Ratinho Júnior pretende, segundo o governo estadual, «desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos», indica a Agência Brasil.
Vai afectar «grandemente a educação pública do nosso estado»
«Esse é um projeto que vai afetar grandemente a educação pública do nosso estado», disse à Agência Brasil a estudante Larissa Souza, ex-presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e presidente estadual da União da Juventude Socialista no Paraná (UJS), que integra o movimento de oposição à privatização e participou na ocupação da Alep na segunda-feira.
Em seu entender, além de ser muito vago, o texto aprovado «simplesmente prevê a privatização de 200 escolas públicas do Paraná, ao entregar a gestão administrativo-financeira dessas escolas à iniciativa privada».
Já Walkiria Mazeto, presidente do sindicato dos professores e funcionários de escola do Paraná (APP-Sindicato), disse esperar «que o projeto seja retirado de tramitação e que o governo estabeleça uma mesa de negociação», que não existiu antes de avançar para a Assembleia.
Por seu lado, o deputado estadual Professor Lemos (PT) disse ao Brasil de Fato que «o governo quer entregar as escolas públicas à iniciativa privada e repassar o dinheiro da educação para empresários».
«Ele chama isso de parceiros da escola, mas nós chamamos de trapaceiros da escola, pois isso acabará com a transparência. A empresa privada não presta contas dos recursos que vai administrar, o que pode levar a desvios e superfaturamentos, prejudicando a merenda e os equipamentos escolares», alertou.
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