Deputados de vários países condenam a perseguição política no Equador

A denúncia da «perseguição política e judicial» foi divulgada em comunicado por membros do Parlamento Andino (Parlandino), do Parlamento Latino-americano (Parlatino), do Parlamento Centro-americano (Parlacen) e do Parlamento do Mercado Comum do Sul (Parlasur).

No texto, representantes destas instâncias referiram que o «Caso Rebelión», contra Paola Pabón, actual governadora da província de Pichincha, e os dirigentes da Revolução Cidadã Virgilio Hernández e Christian González, representa a «judicialização da política» em articulação com «uma série de acções jurídico-administrativas irregulares», informa a Prensa Latina.

Consideram ainda que os direitos fundamentais destes dirigentes estão ameaçados, quando se pretende condená-los pelo crime «rebelião», alegadamente cometido durante os protestos populares de Outubro de 2019 contra as medidas económicas apresentadas pelo governo de Lenín Moreno, o chamado «paquetazo» neoliberal.

A defesa não teve as «condições adequadas», sustentam estes deputados, que classificam o que se passa no Equador como mais um exemplo de um problema maior existente em toda a América Latina, o chamado «lawfare» (a judicialização da política ou guerra jurídica), refere a agência cubana.

«Querem novamente utilizar-se meios judiciais para interferir no processo político e democrático, procurando evitar o regresso da Revolução Cidadã, dos seus militantes e do ex-presidente Rafael Correa à vida política do país», alertaram.

Advertindo que num clima de criminalização pública diminuem as possibilidades de um julgamento justo para os indiciados, saudaram a «atitude, força, inteireza e lealdade» de Pabón, Hernández e González, que enfrentam um processo em que «se declararam inocentes» e no qual, segundo a defesa, os juízes não conseguiram provar o «crime».

A declaração foi subscrita pelos equatorianos Pamela Aguirre, Rosa Mireya Cárdenas e Hugo Quiroz (Parlandino), a argentina Julia Perié e o uruguaio Daniel Caggiani (Parlasur), bem como a hondurenha Gloria Oquelí e o nicaraguense Daniel Ortega Reyes (Parlacen).

Firmaram ainda o documento as senadoras do México na Eurolat Citlalli Hernández e Alejandra León, a deputada boliviana nessa assembleia, Benita Díaz, e a representante do Equador para esse organismo, Silvia Salgado.

O comunicado foi divulgado poucas horas antes da audiência, que hoje tem lugar em Quito, de revisão das medidas cautelares impostas a Paola Pabón. A governadora, tal como Virgilio Hernández e Christian González, esteve em prisão preventiva até final de Dezembro do ano passado, saindo então em liberdade com medidas de coacção.

Agora, um juiz entende ser necessário rever essas medidas impostas, com base num relatório que acusa Pabón de um suposto pedido de asilo político à Embaixada do México, algo que foi negado tanto pela governadora de Pichincha como pela missão diplomática.