Esta data constitui um «momento histórico» e uma «significativa vitória» dos que se batem há décadas pela interdição deste tipo de armamento, refere o CPPC em comunicado.
Ao mesmo tempo que aumenta a pressão sobre os restantes Estados para que, com a sua adesão plena ao tratado, contribuam para um mundo livre de armas nucleares, sublinha a organização.
O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi lançado em Julho de 2017 por 122 Estados participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o objectivo de negociar um instrumento juridicamente vinculativo para a proibição de armas nucleares, que conduza à sua total eliminação.
Trata-se do «primeiro tratado multilateral de desarmamento nuclear concluído em mais de 20 anos», afirmou o secretário-geral da ONU António Guterres, que pediu «a todos os Estados para trabalharem no sentido (...) do progresso da segurança e proteção colectivas».
O documento proíbe a utilização, o desenvolvimento, a produção, os testes, o estacionamento, o armazenamento e a ameaça de uso de tais armas.
Portugal, como a maior parte dos países pertencentes à NATO, não se encontra entre aqueles que assinaram o tratado, por considerar que não responde à necessidade de desarmamento e não observa as preocupações de segurança de muitos países, como afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em entrevista ao jornal SeteMargens.
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