Em causa estará a ocorrência de um crime de prevaricação, que ocorre quando um representante do interesse público se aproveita da sua posição para fins pessoais, lesando o Estado. Jair Bolsonaro terá ignorado os avisos que lhe foram dirigidos no dia 20 de Março, de que o próprio já assumiu ter conhecimento: «eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência».
O caso veio a público pela mão do deputado federal Luis Miranda, que foi apoiante de Bolsonaro, e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde. Em sede de uma Comissão Palamentar de Inquérito ao papel do presidente no combate à pandemia, denunciaram as pressões e as irregularidades existentes no contracto de intenção de compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.
O Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União suspenderam quase de imediato o contracto firmado com a empresa farmacêutica Indiana, Bharat Biotech.
Cresce pressão contra o presidente brasileiro e uma ampla aliança apresentou um super-pedido de impeachment. Documento insiste que cometeu o crime de prevaricação. Nos bastidores da política brasileira, aumenta o clima de rejeição ao governo de Jair Bolsonaro. Quando acabou o depoimento dos irmãos Miranda, na passada sexta-feira, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a pandemia, diversos movimentos, partidos e sindicatos verificaram um aumento da pressão para a imediata saída do presidente. A denúncia feita pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão com responsabilidades no Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, de que o presidente sabia das irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, provocou uma hecatombe em Brasília e foi o motor propulsor para o superpedido de impeachment de Bolsonaro, protocolado esta quarta-feira. «É o momento de aproveitar essa mobilização que está a acontecer no país inteiro pra fortalecer a CPI, que tem dado um bom processo de investigação ao povo brasileiro, tem acompanhado ao detalhe essa situação da pandemia e revelado coisas extremamente perigosas, como essa operação da úlitma compra da vacina Covaxin», refere João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular. Na véspera da entrega do documento, uma nova denúncia relativa O documento reúne os 121 pedidos de impeachment apresentados na Câmara dos Deputados contra Bolsonaro e acusará o presidente de prevaricação, considerando que ele deixou de tomar atitudes em prol do país para satisfazer interesses pessoais. São signatários do documento partidos de um amplo espectro político: PT, PSOL, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV; movimentos que compõem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo; além de organizações da sociedade civil e sindicatos. Em várias cidades cidades brasileiras, grupos de manifestantes protestaram este domingo contra o governo de Jair Bolsonaro. Também houve mobilizações a favor do presidente e da «intervenção militar». Em São Paulo, os manifestantes mobilizaram-se no Largo da Batata (zona oeste) contra Jair Bolsonaro, a «escalada do fascismo» e em defesa da democracia. De acordo com a Polícia Militar, 3000 pessoas participaram na iniciativa. Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto (MTST), expressou respeito por aqueles que decidiram ficar em casa, para evitar a contaminação por coronavírus. No entanto, destacou a importância das manifestações, mesmo com a pandemia. Durante a mobilização foram tomadas medidas de prevenção, como distribuição de máscaras e álcool em gel, revela o Brasil de Fato. «Viemos barrar a escalada fascista, seremos uma muralha contra a marcha fascista do Bolsonaro. Começou na semana passada com os torcedores [antifacistas de equipas de futebol] e continua hoje aqui; nós vamos, sim, barrar o fascismo», afirmou Boulos, que criticou ainda a tentativa do governo de classificar os manifestantes antifascistas como «terroristas». Por seu lado, Chico Malfitani, fundador da Gaviões da Fiel (torcida do Corinthians), lamentou as críticas aos que decidiram sair às ruas para protestar durante o período de isolamento social. «Parece que a sociedade brasileira estava adormecida, vendo o avanço da vontade do presidente e seus filhos de fechar o Congresso Nacional, fechar o Supremo, a pandemia tomando conta do país e todo o mundo sentado observando. Então nós resolvemos sair», disse. Antes do início da mobilização, um grupo de mulheres do MTST organizou um acto para denunciar a violência quotidiana contra os seus corpos. «A gente está aqui para somar as nossas vozes que estão gritando, insistentemente, contra o fascismo, o genocídio do povo pobre e negro nas periferias e também contra a violência do Bolsonaro contra as mulheres», afirmou Cláudia Rosane Garcez, coordenadora estadual do MTST em São Paulo. Também ontem, um número reduzido de manifestantes a favor do presidente brasileiro manifestou-se na Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mostrando faixas a pedir a intervenção militar no país. Outra das mobilizações contra a gestão da crise da Covid-19 por parte do executivo brasileiro, a «escalada do fascismo» e o racismo teve lugar em Brasília. Na Esplanada dos Ministérios, os manifestantes exibiram bandeiras e cartazes em que se podia ler «Todos pela democracia», «Contra o racismo e o fascismo» ou «Terrorismo é a política de extermínio do governo». A Polícia Militar do Distrito Federal montou uma barreira para separar estes manifestantes de um grupo de apoiantes de Bolsonaro que estavam nas imediações do Palácio do Planalto. Não houve registo de incidentes, segundo informam a Prensa Latina e o Brasil de Fato. No Rio de Janeiro, os manifestantes contra o governo de Bolsonaro concentraram-se no monumento Zumbi dos Palmares e caminharam pela Avenida Presidente Vargas até a Candelária. Além das palavras de ordem contra o actual governo federal, os cartazes também mostraram mensagens contra o fascismo e o racismo. Um deles lembrava a vereadora Marielle Franco, assassinada em Março de 2018. Em Salvador (Bahia), uma multidão concentrou-se em frente ao Shopping da Bahia em protesto contra o racismo e o governo federal. Tal como em São Paulo e no Rio, a manifestação contou com a participação de torcidas de futebol antifascistas, informa o Brasil de Fato. Em Porto Alegre (Rio Grande do Sul), as torcidas antifascistas do Grêmio e do Internacional uniram-se aos protestos que levaram milhares de pessoas para as ruas do centro da cidade. Gritando «Recua, fascista, recua, é o poder popular que está nas ruas!», a mobilização passou em frente aos quartéis do Comando Militar do Sul, onde, nos últimos domingos, se concentraram os apoiantes de Bolsonaro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Chama a atenção a presença de parlamentares que já foram aliados de primeira ordem de Bolsonaro, como os deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). Esta ampla aliança deve colocar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sob pressão, uma vez que tem de decidir se o super-pedido será aceite e julgado pela Casa. Um dos autores do documento, Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), acredita que não há razões para que o pedido não seja aceite. «O pedido de impeachment nos regimes democráticos, como está desenhado pela Constituição Federal, requer duas condições», explica Carvalho. A primeira, de natureza jurídica, «que está plenamente preenchida». «É o cometimento de crime de responsabilidade, bastava um, mas o Bolsonaro cometeu inúmeros crimes de responsabilidade, contra a saúde pública, contra a independência dos poderes, entre tantos outros.» A segunda, é a condição política. «É importante que tenhamos um clima nas ruas pelo afastamento do presidente, que vai ser um motor determinante de pressão do parlamento brasileiro», afirma. Nas ruas, também cresce a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados. Nos dias 29 de Maio e 19 de Junho deste ano, actos massivos, em todas as capitais do país, convocados pela campanha Fora Bolsonaro, pediam a saída do presidente. Logo de seguida, o grupo anunciou a convocação de novas manifestações para o dia 24 de Julho, o que não contou com o apoio de todos os quadrantes, uma vez que alguns pediam a antecipação dos protestos. Onda de indignação anti-Bolsonaro percorre hoje todos os estados do Brasil. Lisboa, Porto, Braga, Coimbra e Aveiro saem à rua em solidariedade com o povo brasileiro. Foram centenas de milhar as pessoas que no passado dia 29 de Maio saíram em passeatas por todo o Brasil e encheram as principais ruas de todas as capitais de estado do país. Agora, as organizações sindicais e os movimentos sociais envolvidos nesta nova convocatória prometem trazer ainda mais pessoas para as iniciativas que se realizam hoje em mais de 300 cidades no Brasil e outras pelo mundo fora, integradas na mobilização internacional para o acto. O comunicado divulgado pelo Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira em Lisboa e pela Casa do Brasil de Lisboa, responsáveis pela organização do protesto na capital lisboeta, denuncia «o avanço da fome e da miséria, os ataques aos povos indígenas, à população pobre, aos integrantes da comunidade LGBTQIA+ e aos militantes sociais». A «gestão desastrosa e criminosa da pandemia no país, chegando ao número absurdo de quase 500 mil mortos», é outro dos motivos que une todos os «brasileiros, portugueses e pessoas de diversas nacionalidades» que participam hoje nos protestos. As medidas neo-liberais do governo bolsonalista vieram ainda acelerar o processo de destruição «do meio ambiente, alavancada pelos interesses obscuros na venda descontrolada de património nacional». A convocatória para Lisboa está marcada para as 15h30, no topo do parque Eduardo VII. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Após o depoimento dos irmãos Miranda, surgiram espontaneamente manifestações em alguns pontos do país. Então, a campanha Fora Bolsonaro atendeu à ansiedade popular e remarcou as manifestações para o próximo sábado, dia 3 de Julho. «Em 2020, ainda tínhamos processos graves da pandemia», lembra Ana Moraes, da direcção nacional do MST, signatário do super-pedido. «Infelizmente, por obra e graça desse governo genocida, a pandemia ainda está aí. Mas tornou-se impossível, tivemos que ir às ruas, e dia 19 de Maio fomos massivamente às ruas protestar. Agora, iremos no dia 3 de Julho e será ainda maior. Arthur Lira terá que abrir o processo de impeachment.» Sob a gestão de Jair Bolsonaro, o Brasil chegou aos 515 mil óbitos em consequência de contágio por Covid-19. O país, até o momento, vacinou apenas 12% de sua população e é um dos principais focos da doença no mundo. Em oito semanas de depoimentos na CPI, os parlamentares já descobriram que havia um gabinete paralelo ao Ministério da Saúde que subornava o presidente para que este defendesse o uso de remédios não comprovados cientificamente. Além disso, o grupo negava os efeitos do coronavírus e era contrário à utilização de máscaras. O Conselho Nacional de Saúde rejeitou, esta sexta-feira, as declarações do governo de Bolsonaro sobre o «caos sanitário» em Manaus, onde a falta de oxigénio provocou a morte de diversos pacientes. Vanja Santos, da direcção Conselho Nacional de Saúde (CNS), afirmou que o presidente brasileiro não é alheio à responsabilidade sobre a situação na capital do estado do Amazonas, onde mais de 5300 pessoas morreram por Covid-19. Ontem à noite, o CNS publicou também uma nota em que solicita «providências imediatas» para a situação de crise. «Já faz muito tempo, desde o início da pandemia, que o governo federal não tem feito a parte dele, que seria agir desde o principio para que nós não chegássemos a este ponto, tomar a dianteira do cuidado com a população brasileira. Nós tivemos, no primeiro momento, o governo fazendo pouco da pandemia, das infecções», disse a conselheira nacional de saúde ao Brasil de Fato, depois de Jair Bolsonaro ter proferido uma nova «declaração controversa» sobre o avanço do novo coronavírus no país. «A gente está sempre fazendo o que tem que fazer, né? Problema em Manaus: terrível o problema lá, agora nós fizemos a nossa parte, com recursos, meios», disse Jair Bolsonaro, citado pelo Brasil de Fato. O portal brasileiro destaca igualmente as declarações «polémicas» do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que chegou a culpar as chuvas, na sequência do agravamento da situação na cidade amazonense. O ministro Pazuello, que visitou o Amazonas, também se referiu «à distância e às dificuldades de logística» para tentar justificar a carência de oxigénio, cujo abastecimento é da responsabilidade do governo federal. Também afirmou que «Manaus não teve a efectiva acção no tratamento precoce com diagnóstico clínico no atendimento básico, e isso impactou muito a gravidade da doença», o que, segundo o Brasil de Fato, constitui uma alusão indirecta à defesa do governo federal da utilização de medicamentos sem comprovação científica para este tipo de tratamento, como é o caso da cloroquina. «O governo federal tira algumas coisas da cabeça e quer imp[ô-las] à população sem que para isso tenha dados científicos. É um pacote que eles tentam impor e querem culpabilizar os médicos e as instituições que não aderirem a isso. É uma política genocida da população brasileira, e eu não posso ver essa declaração do Pazuello como algo sério», critica Vanja Santos, do CNS. Na avaliação feita pelo CNS, o governo federal tem «forte responsabilidade» no processo que levou a capital do estado do Amazonas à actual situação de crise de saúde pública. De acordo com a conselheira, a falta de compromisso de Bolsonaro com a luta contra a Covid-19 «deixou gestores locais à deriva, tendo que administrar por conta própria fluxos e demandas que, via de regra, dependem de uma lógica conjunta – a mesma que orienta o Sistema Único de Saúde (SUS), que opera de forma tripartida, envolvendo União, estados e municípios». «Faltou um plano nacional de enfrentamento à Covid-19, o que acabou sendo feito pela Frente pela Vida. Faltou o governo estabelecer um plano como esse e chamar os pares para dialogar, participar e interagir com ele. E faltou acompanhar o desenrolar nos estados, estabelecimento de lockdown [quarentena] onde fosse necessário, etc.», sublinha Vanja Santos, lembrando que Bolsonaro chegou inclusive a criticar a quarentena no estado do Maranhão, em Maio de 2020. Para o Conselho Nacional de Saúde, faltou ainda abastecer as entidades federadas com insumos e equipamentos, como é o caso de medicamentos e equipamentos para exames pulmonares, entre outros. «Também faltam profissionais especializados para o cuidado intensivo dos pacientes que necessitam de auxílio para respirar», sublinha Vanja Santos, ao falar em «negligência». Apesar do posicionamento hostil do governo brasileiro para com a Venezuela e de o país caribenho estar sujeito a bloqueios e sanções decretados pelo imperialismo, a pedido do presidente Nicolás Maduro, o governo venezuelano decidiu enviar garrafas de oxigénio para o estado do Amazonas. O envio da ajuda foi anunciado pelo ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Jorge Arreaza, na sua conta de Twitter: «Por instruções do presidente Nicolás Maduro, conversámos com o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, para colocar imediatamente à sua disposição o oxigénio necessário para atender a contingência sanitária em Manaus. Solidariedade latino-americana acima de tudo!». Na mesma rede social, o governador do estado fronteiriço agradeceu ao governo venezuelano o apoio e a solidariedade. «O povo do Amazonas agradece!», disse. Em declarações à TV Bandeirantes, Lima afirmou ontem que, com excepção da Venezuela, «nenhum outro país ofereceu qualquer ajuda nesse sentido». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A comissão também revelou ao país que o governo Bolsonaro recusou várias ofertas de vacinas feitas por laboratórios, nomeadamente da Pfizer, que ofereceu 60 milhões de vacinas, a ser entregues aos brasileiros em Dezembro de 2020. Segundo o infecciologista Pedro Halla, professor da Universidade Federal de Pelotas, o Brasil poderia ter evitado 400 mil mortes se tivesse adoptado as medidas de distanciamento e lançado um programa de imunização mais cedo, o que passava por uma célere negociação com os laboratórios. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Unidos 121 pedidos de «impeachment» contra Bolsonaro
à compra de vacinas atingiu o governo Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, um representante de uma empresa responsável pela negociação da AstraZeneca no Brasil afirmou que o Ministério da Saúde exigiu um suborno para a compra da vacina.Pedido de impeachment
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Para além da investigação encabeçada pelo Serviço de Inquérito da Directoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, a despacho do Ministério Público, que resultou da entrada de três queixas movidas por parlamentares contra Bolsonaro, o presidente é também alvo de um pedido de impeachment que conta já com o apoio de alguns dos seus antigos parceiros.
Em declarações proferidas ontem, Jair Bolsonaro defendeu que o crime de «prevaricação se aplica ao servidor público, não a mim». Não obstante garantir que «em qualquer denúncia de corrupção eu tomo providências», o presidente foi rapidamente apanhado em contradição ao assumir que só agora está a corrigir a inexistência de uma resposta até terem sido tornadas públicas as denúncias: «já estamos tomando providências. Vamos corrigir o que está sendo feito».
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