Interrupção voluntária da gravidez já é lei na Argentina

Os festejos e a euforia seguiram-se à tensão das 12 horas de debate e à votação, já depois das 4h da manhã, nas imediações do Palácio Legislativo, em Buenos Aires, em concentrações realizadas por todo o país austral, e em buzinadelas nas ruas.

Depois de longos anos de luta, muitas frustrações, batalhas perdidas, «as verdes», as dos lenços de cor verde da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito – sobretudo mulheres e jovens – podiam finalmente festejar um feito histórico: o fim da despenalização e a legalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Argentina.

O «sim» à legalização do aborto até à 14.ª semana de gestação impôs-se por 38 votos favoráveis contra 29 negativos e uma abstenção, depois de um acordo alcançado com alguns senadores indecisos no sentido de retocar o texto no momento da promulgação, refere a agência Telam.

O Senado, câmara tradicionalmente mais conservadora do Congresso, que há dois anos travou a mesma iniciativa por 38 votos contra 31, conseguiu desta vez transformar em lei um projecto que coloca o direito da mulher a decidir sobre o seu próprio corpo em primeiro lugar.

A nova lei do aborto surge na sequência do projecto de lei enviado ao Congresso pelo governo de Alberto Fernández em meados de Novembro. A aprovação permite ao governo argentino saldar umas das suas promessas de campanha eleitoral logo no primeiro ano de governação e deixar para trás uma legislação que punia com quatro anos de cadeia as mulheres que abortavam e apenas permitia a interrupção da gravidez em casos de violação ou perigo de vida para a gestante.

Nos últimos 15 anos, foram apresentados, sem sucesso, vários projectos de lei semelhantes ao agora aprovado, com vista a conseguir a despenalização do aborto e que as mulheres pudessem realizar a IVG no sistema de saúde público e de forma gratuita.

Estima-se que, na Argentina, sejam realizados anualmente cerca de 500 mil abortos de forma clandestina e que cerca de 40 mil mulheres sejam hospitalizadas por ano por complicações relacionadas com abortos mal feitos. As classes abastadas podiam recorrer a clínicas estrangeiras.

Antes de chegar ao Senado, o projecto teve de passar pela Câmara dos Deputados, onde, após uma maratona de 20 horas, no passado dia 11, foi aprovado com 131 votos a favor e 117 contra.

Depois de legalizar o aborto, o Senado aprovou por unanimidade o chamado Plano dos Mil Dias, também enviado ao Congresso pelo governo argentino e que visa garantir os cuidados de saúde e a protecção integral à mulher durante a gravidez e a primeira infância.