Meia centena de personalidades acusadas de sedição por alertarem Modi

A queixa, apresentada há cerca de dois meses, foi aceite na semana passada pelo magistrado principal de Muzzaffarpur, no estado de Bihar, segundo refere a imprensa indiana, que dá conta de «uma bola de neve de controvérsia» e de apoio aos realizadores de cinema, actores, músicos, escritores que, em Julho, subscreveram uma carta aberta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Nela chamava-se a atenção para o discurso de ódio crescente no país e exigia-se o fim imediato dos linchamentos de muçulmanos e dalits [oprimidos, trabalhadores braçais, «impuros»]. De acordo com a acusação, os signatários «mancharam a imagem do país e minaram o desempenho impressionante do primeiro-ministro», além de terem «apoiado tendências secessionistas», refere o indiatoday.in.

Por seu lado, o Times of India sublinha que não há base legal para sustentar a acusação de sedição ou de qualquer outro crime, e afirma-se crente na possibilidade de que uma instância judicial superior deite o caso por terra.

Em declarações ao jornal, o escritor e compositor Amit Chaudhuri disse que, se a Índia é uma democracia, não deveria haver nada de surpreendente com o facto de as pessoas expressarem as suas preocupações frequentemente. «A democracia não é sobre o silêncio mas sobre diferentes tipos de vozes, debates e discussões, todos garantidos pela Constituição. Tanto quanto sei, não vivemos num estado de excepção», frisou.

A oposição parlamentar ao Partido Bharatiya Janata (BJP, de Modi) também reagiu, tendo afirmado que a Índia está a «caminhar para um Estado autoritário». «Qualquer pessoa que diga alguma coisa contra o primeiro-ministro ou levante questões contra o governo vai parar à cadeia, é atacado, e a imprensa é esmagada», disse ao jornal um representante do Partido do Congresso.

Comunistas indianos «condenam veementemente»

A Comissão Política do Partido Comunista da Índia (Marxista) emitiu uma nota de imprensa, este domingo, em que deixa clara a condenação à decisão de acusar 49 «indianos proeminentes», com grandes méritos nas suas áreas, «por terem escrito uma carta» a Narendra Modi a alertá-lo para as «campanhas crescentes de ódio e de violência que conduz aos linchamentos em massa».

Os comunistas indianos, que recordam o seu posicionamento contra a figura jurídica da sedição (usada com abundância nos tempos da Índia submetida à coroa britânica), sublinham que «escrever uma carta ao primeiro-ministro a expressar opiniões […] não pode ser definido como um crime ou designado como anti-nacional».

«Isto é o equivalente a castigar todos aqueles que têm uma opinião divergente sobre as políticas do actual governo», lê-se na nota, que sublinha que o caso constitui «a negação completa dos direitos democráticos e reflecte o autoritarismo crescente no país».